Após o recesso de Carnaval, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário retomam, esta semana, os trabalhos dos plenários e comissões. Com isso, os parlamentares devem destravar a tramitação do Orçamento de 2025, ainda não votado, por divergências políticas.

No Judiciário, segue a expectativa acerca da marcação da data do julgamento da denúncia referente à trama golpista envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 33 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Nesta terça-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional começará a discutir o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto deveria ter sido aprovado em dezembro do ano passado, mas as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo a suspensão do pagamento das emendas parlamentares travaram a tramitação da proposta.

No final de fevereiro, o ministro Flávio Dino, do STF, e a cúpula do Congresso Nacional chegaram a um entendimento, com o objetivo de garantir a transparência e a rastreabilidade no que tange à aplicação dos recursos oriundos das emendas.

Segundo o acordo aprovado pela Suprema Corte, a partir do exercício financeiro de 2025, não será mais possível empenhar emendas sem a identificação do parlamentar que fez a indicação dos recursos e da entidade que vai receber o dinheiro.

Trama golpista – Esta semana, a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar sobre os argumentos apresentados pelos advogados dos denunciados pela tentativa de golpe durante o governo Bolsonaro.

O STF já recebeu as defesas de 28 dos 34 denunciados. A PGR tem até a próxima sexta-feira (14) para se manifestar sobre as questões apontadas pelos advogados dos acusados.

Após receber as manifestações da PGR, o julgamento deve ser marcado pela Primeira Turma da Suprema Corte. O colegiado será responsável pelo julgamento que vai decidir se Bolsonaro e dos demais acusados vão se tornar réus no processo.

Posse – Na terça-feira (11), a ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), tomará posse como presidente da Corte. A magistrada compõe o STM desde 2007, quando indicada durante o primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Maria Elizabeth Rocha é a primeira mulher nomeada para o STM em 216 anos de funcionamento do órgão. De 2013 a 2015, a ministra chegou a assumir, em caráter temporário, a presidência da Corte Militar, mas para um mandato-tampão.

Crime da 113 Sul – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) também marcou para esta terça-feira (11) o julgamento de dois recursos relativos ao assassinato de José Guilherme Villela, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); da esposa dele, Maria Carvalho Villela, e da empregada da família, Francisca Nascimento da Silva.

Ocorrido em 2009, o caso ficou conhecido como Crime da 113 Sul, quadra residencial de Brasília onde o casal residia. As vitimas foram assassinadas a facadas.

Dez anos depois, a filha do ex-ministro, Adriana Vilela, foi condenada a 60 anos de prisão, pelo Tribunal do Júri de Brasília, sob acusação de atuar como mandante dos homicídios.

O STJ julgará um recurso da defesa da arquiteta para anular a condenação. Também deve apreciar um recurso do Ministério Público (MP) para que a prisão da ré seja determinada em caráter imediato.

Os promotores à frente do caso salientaram que a acusada não pode mais recorrer em liberdade. Isto após o STF ter validado, em setembro de 2024, prisões imediatas de condenados pelo Tribunal do Júri. Com a decisão, criminosos que condenados por homicídio passarão a cumprir a pena imediatamente, sem o direito de seguir recorrendo em liberdade.

Laqueadura – Na próxima quarta-feira (12), o plenário do Superior Tribunal Federal também retoma o julgamento sobre a constitucionalidade da lei que estabeleceu a idade mínima de 21 anos e o número mínimo de dois filhos para realização de vasectomia e laqueadura.

A análise do caso foi suspensa em novembro do ano passado, após um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.

*Com informações da Agência Brasil.