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Política

Alba aprova a Lei Orçamentária Anual de R$ 70,8 bilhões para 2025

19 de Dezembro de 2024 | 12h 33
Alba aprova a Lei Orçamentária Anual de R$ 70,8 bilhões para 2025
Foto: Divulgação/Alba

A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou, na tarde desta quarta-feira (18), em Salvador, a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A proposta prevê um orçamento de R$ 70,8 bilhões para o Governo do Estado, em 2025. O projeto teve voto contrário do deputado estadual Hilton Coelho (Psol).

A votação da LOA foi a última atividade da Casa Legislativa antes do recesso parlamentar. Os deputados retomam os trabalhos no dia 3 de fevereiro, quando acontece a eleição da próxima Mesa Diretora, para o biênio 2025/2026.

Adolfo Menezes (PSD), presidente do Legislativo baiano, fez uma avaliação positiva acerca do trabalho realizado pela Casa, este ano. “A Alba teve um ano bastante produtivo, em 2024. Buscou ser célere e criteriosa com todas as proposições que aqui chegaram, sobretudo, aquelas que dizem respeito aos interesses mais diretos dos baianos, seja do Executivo, dos órgãos públicos ou dos deputados. O Legislativo estadual, mais uma vez, dá um exemplo de compromisso com a Bahia”, ponderou.

Além da Lei Orçamentária Anual, a Alba aprovou, em segundo turno, as seguintes proposições:

 

- Projeto de Lei nº 25.624/2024, que trata da revisão do Plano Plurianual – PPA 2024 / 2027;

- Projeto de Lei nº 25.442/2024, que dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Civis;

- Projeto de Lei nº 25.272/2024, que institui o Código de Vigilância Sanitária;

- Projeto de Lei nº 25.643/2024, de autoria do Executivo, relatado pelo deputado Vitor Bonfim (PV), que dispõe sobre os serviços jurisdicionais prestados à sociedade;

- Projeto de Lei nº 25.546/2024, que trata dos valores das taxas dos serviços públicos;

- Projeto de Lei nº 25.605/2024, que dispõe sobre as alíquotas de três impostos: IPVA, Transmissão de Causa Mortis e Doação, e Bens e Direitos.

 

 

 

*Com informações do g1 BA.



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