O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins da Silva Filho, sancionou, nesta segunda-feira (16), a Lei nº 4.248/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito externo, junto ao Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor de US$ 64 milhões.

Equivalente a R$ 389.760.000,00 (trezentos e oitenta e nove milhões, setecentos e sessenta mil reais), o montante será investido no Programa Feira 200 Anos, que visa melhorias no sistema de drenagem urbana, mobilidade eficiente e preservação ambiental.

Com isso, o governo pretende prevenir alagamentos, valorizar o patrimônio ambiental e melhorar a mobilidade urbana, contribuindo, diretamente, para a qualidade de vida dos feirenses.

A lei também prevê a recuperação de áreas ambientais sensíveis e a preservação das bacias hidrográficas do Pojuca, Subaé e Jacuípe, todas fundamentais para o ecossistema da região.

O Plano Diretor de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais foi elaborado, em 2022, pela Fundação da Escola Politécnica da Universidade Federal da Bahia (Ufba), com participação popular em audiências públicas. A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) acompanhou todas as etapas, garantindo que o projeto esteja alinhado às demandas da população e ao planejamento urbano até 2040.

Ações – O programa inclui medidas de curto e de longo prazos. Entre as ações imediatas, estão a desobstrução de galerias pluviais e a recuperação de estruturas hidráulicas.

No que tanto às de longo prazo, serão realizadas intervenções de maior complexidade, como aprimoramento institucional e implantação de sistemas sustentáveis de drenagem. “Precisamos, neste momento, de recursos para investir em drenagem e macrodrenagem urbana. Desde 2018, após as obras do projeto Novo Centro, não houve mais alagamentos no centro da cidade”, destacou Colbert Filho.

O prefeito também mencionou bairros prioritários para os investimentos, a exemplo do SIM, do Feira X, do Baraúnas, do Campo Limpo, do George Américo, do Mangabeira, do Gabriela e do Conceição. Os distritos de Humildes e de Bonfim de Feira também estão entre as primeiras localidades a serem atendidas.

Impacto positivo – Segundo a Prefeitura, além de reduzir os danos causados pelas chuvas, o projeto também impulsionará o desenvolvimento econômico, com a geração de empregos e a valorização de áreas urbanas. 

A Lei nº 4.248/2024 estabelece que os recursos provenientes da operação de crédito sejam consignados no orçamento municipal e que sejam abertas dotações adicionais para amortização da dívida.

Essa medida, diz o Governo Municipal, demonstra o compromisso da gestão pública em planejar e executar ações que tragam benefícios sustentáveis e duradouros para Feira de Santana. "Com o Programa Feira 200 Anos, a cidade reafirma seu compromisso com a sustentabilidade, a qualidade de vida e a modernização urbana, preparando-se para os desafios do futuro, enquanto celebra sua história e identidade", afirmou Colbert.