O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manifestar apoio formal à denúncia que a África do Sul apresentou contra Israel, no dia 29 de dezembro de 2023, perante a Corte Internacional de Justiça (CIJ). O país africano acusa Israel de prática de genocídio contra o povo palestino, na Faixa de Gaza.

A deliberação do Brasil foi anunciada nesta quarta-feira (10), pelo Itamaraty, por meio de nota à imprensa. De acordo com a Agência Brasil, Lula confirmou seu posicionamento horas após receber o embaixador da Palestina no Brasil, Ibrahim Alzeben. Na reunião, eles discutiram a situação do povo palestino na Faixa de Gaza e na Cisjordânia.

O conflito no Oriente Médio começou no dia 7 de outubro do de 2023, após o grupo extremista Hamas, que controla o enclave palestino, atacar civis dentro do território israelense, vitimando cerca de 1,2 mil pessoas.

Desde então, a reação das Forças de Defesa de Israel (FDI), considerada desproporcional por muitos líderes mundiais e diversos organismos internacionais de ajuda humanitária, deixou um rastro de mais de 23 mil mortos em Gaza, sendo a maioria absoluta composta por crianças e mulheres, além de mais de 60 mil feridos, grande parte mutilados, e mais de 7 mil desaparecidos sob os escombros.

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil lembrou que o chefe do Executivo nacional também condenou o ataque perpetrado pelo Hamas em Israel. “O presidente Lula recordou a condenação imediata, pelo Brasil, dos ataques terroristas do Hamas, em 7 de outubro de 2023. Reiterou, contudo, que tais atos não justificam o uso indiscriminado, recorrente e desproporcional de força por Israel contra civis. Já são mais de 23 mil mortos, dos quais 70% são mulheres e crianças, e há 7 mil pessoas desaparecidas. Mais de 80% da população foi objeto de transferência forçada e os sistemas de saúde, de fornecimento de água, energia e alimentos estão colapsados, o que caracteriza punição coletiva”, diz o documento emitido pelo Itamaraty.

No texto, o órgão também ressalta as inúmeras violações aos direitos humanos praticadas por Israel, que, desde o início das hostilidades, cortou o fornecimento de água, luz, comida, remédios e combustíveis a Gaza, submetendo a população palestina à fome, à sede e a condições degradantes de sobrevivência.

Israel também vem sendo duramente criticado por bombardear hospitais, templos, escolas, locais considerados “zona neutra” pelos regimentos de guerra mundiais, bem como ambulâncias e grupos de civis desarmados. O país comandado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu vem fazendo vítimas civis palestinas também na Cisjordânia, território que ocupa militarmente e onde não há atuação do Hamas. “À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio”, diz o texto.

Conforme a Agência Brasil, o Palácio do Itamaraty afirmou que Lula ressaltou, ainda, durante a reunião com o embaixador palestino, os esforços que fez, pessoalmente, junto a outros chefes de Estado e de governo pelo cessar-fogo, pela libertação dos reféns em poder do Hamas e pela criação de corredores humanitários para a proteção dos civis.

Destacou, ainda, a atuação do Brasil no exercício da presidência rotativa do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) por uma saída diplomática para o conflito. “O governo brasileiro reitera a defesa da solução de dois Estados, com um Estado Palestino economicamente viável convivendo, lado a lado, com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital”, conclui a nota.

O Tribunal Internacional começará a julgar o teor da queixa apresentada pela África do Sul nesta quinta-feira (11). Nessa primeira audiência do principal órgão judicial da ONU, os 15 juízes que compõem a Corte ouvirão a argumentação sul-africana.