Tribuna Feirense

  • Facebook
  • Twiiter
  • (75) 9707-1234
  • Instagram
  • Feira de Santana, quinta, 18 de junho de 2026

Política

Barroso critica aprovação da PEC que limita poderes do STF e diz ser um 'retrocesso'

23 de Novembro de 2023 | 17h 52
Barroso critica aprovação da PEC que limita poderes do STF e diz ser um 'retrocesso'
Foto: Divulgação/TSE

Barroso critica aprovação da PEC que limita poderes do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luis Roberto Barroso, criticou duramente a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes da Corte. Em discurso na sessão plenária desta quinta-feira (23), Barroso disse que a PEC representa um “retrocesso” para a democracia brasileira.

Barroso afirmou que não vê razões para alterar as regras de funcionamento do STF. “Num país que tem demandas importantes e urgentes, que vão do avanço do crime organizado à mudança climática, e que impactam a vida de milhões de pessoas, nada sugere que os problemas prioritários do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal”, disse o presidente da Corte.

A PEC aprovada pelo Senado prevê regras mais rígidas para pedidos de vista, declarações de inconstitucionalidade de atos do Congresso Nacional e concessão de liminares. As decisões monocráticas, também abordadas no texto, são aquelas proferidas por apenas um ministro da Suprema Corte.

A proposta veda decisões monocráticas que suspendam leis ou atos do presidente da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Também limita o prazo dos pedidos de vista para seis meses, com apenas uma renovação de três meses.

Ao fim de seu pronunciamento, Barroso pontuou que, em países que “viveram o retrocesso democrático, a erosão das instituições começou por mudanças nas supremas cortes”. E finalizou: “Os antecedentes não são bons”, disse o presidente.

Barroso também ressaltou que a PEC é uma tentativa de “controlar” a atuação do STF. “A proposta é um ataque à independência do Judiciário”, afirmou.

A PEC agora segue para a Câmara dos Deputados, onde deve ser analisada em duas comissões antes de ser votada em plenário. A aprovação da proposta pela Câmara é considerada improvável, mas ainda é possível que ela seja aprovada por um número mínimo de deputados para ser promulgada.

 



Política LEIA TAMBÉM

Charge da Semana

charge

Colunistas

As mais lidas hoje