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Política

Município de FSA declara situação de emergência, em função da estiagem

24 de Outubro de 2023 | 13h 31
Município de FSA declara situação de emergência, em função da estiagem

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, decretou situação de emergência nas áreas do município afetadas pela estiagem. A medida foi oficializada nesta terça-feira (24), através de publicação no Diário Oficial do Município (DOM). A situação, segundo o governo, é classificada sob o Código Brasileiro de Desastres, de acordo com a Portaria nº 260/2022 do Ministério de Integração e do Desenvolvimento Regional.

O decreto Nº 13.103 ressalta as circunstâncias anormais e adversas resultantes do baixo índice pluviométrico registrados nos últimos meses. Conforme a Prefeitura, a circunstância climática foi devidamente registrada e avaliada pelos pareceres técnicos da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, juntamente com outros órgãos competentes.

Uma das principais preocupações é a necessidade iminente de abastecimento de água potável nas áreas rurais de Feira de Santana, que dependem do transporte de água por carro-pipa, devido à escassez hídrica. “A estiagem também tem causado danos significativos às atividades produtivas, com destaque para a agricultura e a pecuária, impactando, gravemente, agricultores e pecuaristas locais”, diz o governo.

A Defesa Civil de Feira de Santana emitiu um parecer favorável à declaração de Situação de Emergência, reconhecendo a necessidade de ação urgente para enfrentar os desafios decorrentes da estiagem.

O decreto estabelece várias medidas, incluindo a mobilização de todos os órgãos municipais para atuar sob a coordenação da Defesa Civil; a convocação de voluntários; e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, a fim de auxiliar a população afetada.

O decreto tem validade de 180 dias, a contar da data de sua publicação, permitindo que o Município de Feira de Santana tome as medidas necessárias para enfrentar a situação de emergência provocada pela estiagem. “Este é um passo crucial para a obtenção de recursos e assistência necessários das esferas federal e estadual, visando minimizar os impactos da estiagem e restaurar a normalidade das atividades na zona rural de Feira de Santana”, afirma a Prefeitura.



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