A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) decidiu, na
manhã desta sexta-feira (6), intervir na administração do Shopping Popular
Cidade das Compras. Segundo o governo, as determinações contratuais não estavam
sendo cumpridas pela concessionária responsável pelo espaço.
A medida foi oficializada por meio do Decreto Normativo
13.075, publicado, hoje, em edição extra do Diário Oficial do Município (DOM).
Conforme o documento, o servidor público militar Amon Pereira Gomes foi nomeado
novo interventor do Shopping Popular, pelo prazo de 180 dias.
A operação contou com a presença da Guarda Civil Municipal (GCM)
e da Polícia Militar da Bahia (PMBA). Também estiveram no local os secretários municipais
de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETTDEC), Wilson Falcão; e da
Agricultura (Seagri), Pedro Américo (Agricultura); além do procurador-Geral do
Município (PGM), Antônio Augusto Graça Leal.
Conforme Wilson Falcão, a Prefeitura foi surpreendida pela
retirada dos seguranças do Shopping. Ele disse, ainda, que os lojistas
denunciaram condutas inapropriadas, por parte da administração. “Fomos
surpreendidos com as ações da administração do Shopping Cidade das Compras, que
retirou toda a equipe de segurança. Recebemos relatos de ameaças aos
trabalhadores, com boxes sendo lacrados, desrespeitando as determinações do
Município para a emissão de boletos individuais de aluguel, luz e internet.
Eles estão emitindo tudo em conjunto, inviabilizando o pagamento e ameaçando os
lojistas”, declarou.
O procurador-Geral do Município, por sua vez, observou que a
lei permite esse tipo de intervenção. “Tivemos que intervir devido ao descaso
da administração, que não estava cumprindo o contrato firmado. A lei permite
isso. Obras importantes no espaço não foram concluídas pela administração, e o
secretário teve que intervir”, explicou Augusto Leal.
O procurador e advogado detalhou, ainda, os próximos passos da
intervenção. "Vamos bloquear os bens da administração do shopping e vamos
tentar ter acesso às contas. Já oficiamos o banco, já oficiamos as polícias,
que podem ser acionadas para auxiliar. Já foi informado ao juiz e ao Ministério
Público. Os órgãos fiscalizadores também já estão cientes", afirmou.
Melhorias em Vista – O secretário Wilson Falcão disse que os
permissionários do empreendimento estão mais aliviados com a intervenção do
Governo Municipal. O gestor ressaltou que, com a medida, o equipamento receberá
atenção especial. "Nós vamos trabalhar para que as obras do Shopping Popular
terminem. Para que o elevador funcione, a escada rolante funcione. Vamos lutar
para um Banco vir para cá, uma Lotérica vir pra cá", destacou.
O Pedro Américo ressaltou que já estão sendo pensadas
melhorias para o Shopping Popular, um projeto articulado com o Centro de
Abastecimento. "Estamos aqui também para pensar uma solução para o Centro
de Abastecimento. Tem que ser uma solução casada com o Shopping Popular. Não
podemos dissociar uma coisa da outra. Não podemos tratar como coisas separadas.
Algumas obras, como o acesso do Centro de Abastecimento ao Shopping Popular, a
administração não fez. Nós notificamos, cobramos algumas rampas de acesso. A
Prefeitura realizou as obras que lhe cabiam", frisou.
A íntegra da normativa pode ser acessada clicando AQUI!