Povos indígenas oriundos de diversas regiões do Brasil estão mobilizados, nesta quarta-feira (20), em Brasília, contra a tese do marco temporal de seus territórios, matéria que voltou a ser julgada, esta tarde, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Eles também se posicionam contra o Projeto de Lei (PL) 2.903/2023, que versa sobre o mesmo tema.

Os povos originários reivindicam, ainda, a demarcação imediata de seus territórios. De acordo com a Agência Brasil, o PL 2.903/2023 estabelece que os indígenas apenas têm direito às áreas que já eram ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal de 1988, em 5 de outubro do referido ano.

O PL foi aprovado na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável do relator, o senador Marcos Rogério (PL-RO). Também esteve em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, na manhã desta quarta-feira (20).

Os protestos começaram na porta da Biblioteca Nacional, situada no centro da capital federal. Cerca de mil indígenas participaram da manifestação organizada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Durante o ato, os indígenas fizeram rodas separadas, de homens e mulheres, para dançar e entoar cantos ancestrais. Conforme a Agencia Brasil, os grupos traziam nos corpos adornos típicos, com miçangas e penas, e a pele pintada com corantes extraídos das frutas amazônicas, como jenipapo e urucum. Carregavam, também, ferramentas e armas, como bordunas, arcos e flechas. Idosos, jovens e crianças seguravam cartazes e faixas, reivindicando direitos.

Um dos coordenadores da Apib, o cacique Kretã Kaingang questionou, em entrevista coletiva, o voto do ministro Alexandre de Moraes, membro do STF. A liderança indígena não concorda com a parte em que o magistrado fala em indenização aos fazendeiros que ocupam as terras, nos dias atuais.

Segundo ele, os povos originários aceitam apenas que indenizações sejam dadas a pequenos produtores, desde que a prerrogativa fique fora do marco temporal. “O que nos preocupa muito é a questão da indenização sobre a terra nua, a indenização prévia. Nós não somos contra o pagamento de indenização de pequenos agricultores, mas isso não pode estar incluído no voto do marco temporal. Tem que ficar fora", destacou.

Segundo a Agência Brasil, para o cacique, os ocupantes das terras devem recorrer à Justiça para cobrar as indenizações dos governos estatuais e federal. "Não jogue mais uma responsabilidade para nós, povos indígenas do Brasil, para não entrarmos em conflito. Porque, no caso de permanecer a tese do ministro Alexandre de Moraes, muitos conflitos ainda irão acontecer", advertiu.

Ao meio-dia, os indígenas realizaram uma marcha pacífica da Esplanada dos Ministérios até a Praça dos Três Poderes, onde se estabeleceram para acompanhar o julgamento.

A QUESTÃO – A votação acerca da constitucionalidade do marco temporal para demarcação de terras indígenas foi suspensa no dia 31 de agosto, quando o ministro Luís Roberto Barroso proferiu o quarto voto contra a tese. Os outros três posicionamentos contrários foram de Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Na ocasião, dois magistrados foram favoráveis, Nunes Marques e André Mendonça.

De acordo com a Agência Brasil, Moraes votou contra o limite temporal. No entanto, estabeleceu a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. Pelo entendimento do magistrado, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

De modo geral, o movimento indigenista não concorda com este ponto. Para a Apib, a possibilidade é "desastrosa", podendo inviabilizar as demarcações. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), declarou, por sua vez, que a possibilidade de indenização ou compensação de território resultará em aumento dos conflitos no campo.

Entenda o caso – A tese do marco temporal é defendida por proprietários de terras. Eles pedem que os indígenas tenham direito somente às terras em posse na data da promulgação da Constituição de 1988 ou que estavam em disputa judicial na época. Os indígenas são contra.

O processo que motivou a discussão, diz a Agência Brasil, trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. Na área habitam os povos Xokleng, Kaingang e Guarani. A posse de parte da terra é questionada pela Procuradoria-Geral do Estado.