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Política

Prefeitura de Feira solicita retirada de Projeto de Lei de empréstimo da Câmara Municipal

12 de Setembro de 2023 | 11h 48
Prefeitura de Feira solicita retirada de Projeto de Lei de empréstimo da Câmara Municipal
Foto: ACM/PMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) solicitou, nesta terça-feira (12), a retirada do Projeto de Lei Nº 030/2022, em tramitação na Câmara Municipal desde o ano passado. O documento pedia autorização para o Município fazer um empréstimo de R$ 246 milhões para fins de investimento em obras de saneamento e infraestrutura.

O PL foi protocolado na Câmara Municipal em 22 de abril de 2022, mas, até o momento, não havia sido apreciado. Por conta disso, não será mais possível efetivar a contratação do empréstimo dentro do período administrativo da gestão executiva. Como alternativa, o Governo Municipal está buscando  uma contratação mais simplificada, porém mais onerosa.

No ofício Nº 163/2023, publicado em edição-extra do Diário Oficial Eletrônico de hoje, a Prefeitura lembra que a autorização solicitada no Projeto de Lei Nº 030/2022 ocorreu mesmos moldes utilizados pelo Executivo Estadual e por outros municípios de menor porte. “Todos esses projetos contaram com a aprovação dos poderes legislativos das respectivas esferas”, diz o governo.



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