A defesa do tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), pediu a liberdade provisória do oficial do Exército ao Supremo Tribunal Federal (STF), após a confirmação da intenção de fechamento de acordo de delação premiada com a Polícia federal (PF), na última quarta-feira (6).

ACUSAÇÕES – Mauro Cid está preso, de forma preventiva, desde o dia 3 de maio de 2023. A detenção foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, membro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no âmbito da Operação Venire, autorizada para apurar indícios de inserção de dados falsos de vacinação contra a covid-19 no sistema do Ministério da Saúde (MS).  A fraude visava adulterar os cartões de vacinação da família Bolsonaro.

Sobre o militar também pesa a acusação de negociação ilegal de presentes diplomáticos recebidos por Bolsonaro quando presidente da República. A PF afirma que o tenente-coronel intermediou a venda ilegal de joias e relógios nos Estados Unidos, tendo contado com a ajuda do pai, o general Mauro Cesar Lourena Cid. O inquérito aponta que as contas do general teriam sido usadas para o repasse do dinheiro da venda ilegal.

Além disso, Mauro Cid é investigado por envolvimento na suposta tentativa de invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

MANIFESTAÇÃO FORMAL – De acordo com Cezar Bittencourt, advogado que representa o militar, o “relaxamento da prisão” foi pedido nesta sexta-feira (8). Um dia antes (7), a defesa confirmou que o ex-ajudante de ordens pretende fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

A intenção foi manifestada formalmente ao STF, durante ida de Mauro Cid à Suprema Corte. Na ocasião, ele foi recebido pelo juiz auxiliar Marco Antônio Vargas, que trabalha no gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com a CNN Brasil, a viabilidade da delação depende de homologação pelo magistrado. A lei que versa sobre a colaboração premiada permite que a PF negocie acordos diretamente com o investigado, sem necessidade de anuência por parte do Ministério Público (MP). O STF validou a possibilidade de a PF firmar as tratativas em 2018.

INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES – Em 2022, nos últimos dias do governo Bolsonaro, Mauro Cid tentou resgatar um kit de joias que o casal presidencial havia recebido da Arábia Saudita. As joias foram retidas pela Receita Federal, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Este ano, o ex-ajudante de ordens também participou de um esquema que visava à venda de presentes diplomáticos de grande valor. Os objetos foram recebidos por Bolsonaro na condição de chefe de Estado, o que torna os itens parte do Tesouro Nacional.

Conforme a CNN, Osmar Crivelatti e Mauro Lorena Cid, outros dois personagens diretamente envolvidos no caso das joias e de outros presentes valiosos recebidos pelo ex-presidente, também estão negociando acordos de delação premiada.