O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), coordenador do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária, disse, nesta quinta-feira (6), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) referente ao tema será votada, em primeiro e segundo turnos, na Câmara dos Deputados, até esta sexta-feira (7). A discussão começou hoje (6), às 11 horas. A votação deve ser iniciada no final da tarde, a partir das 18h.

Segundo a Agência Brasil, a tramitação da matéria na referida Casa Legislativa começou ontem (5), com a leitura do parecer preliminar do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em sessão plenária.

O texto apresentado propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; além de mais dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.

A arrecadação do IBS, diz a Agência Brasil, será centralizada e organizada pelo Conselho Federativo. Também serão criados fundos para compensar as perdas de entes federativos e para incentivar o desenvolvimento regional e o combate à pobreza.

Cesta básica – O texto do relator prevê, ainda, alíquota zero para os itens da cesta básica. Conforme Ribeiro, a isenção foi incluída na proposta e estará prevista na Constituição Federal. "Para acabar com a desinformação, estamos trazendo à Constituição a cesta básica nacional de alimentos e ela tem alíquota zero. Isso é para que ninguém diga que vamos pesar a mão sobre os mais pobres", destacou.

Negociação – O parlamentar também afirmou que a PEC da Reforma Tributária ainda não traz todos os pontos negociados com governadores e prefeitos. Ele salientou que a negociação deverá ser aprimorada e informou que deverá conversar, ainda hoje, com os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e de Recife, João Campos. A finalidade, de acordo com a Agência Brasil, é buscar um acordo federativo. "Estamos nesta reta final de ajustes, e alguns pontos ainda não constam desta versão apresentada porque ainda estamos finalizando", observou Ribeiro.

O Conselho Federativo, diz o deputado, será aprimorado a partir de sugestões dos governadores, com o objetivo é garantir transparência e governança ao novo órgão.

Também serão alterados, nesta quinta-feira, os critérios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional; a distribuição automática aos municípios da parte do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); e as questões referentes à Zona Franca de Manaus.