A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou, há pouco, pela condenação de Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade. Com isso, a Corte formou maioria para decidir que o ex-presidente não pode voltar a se candidatar até 2030, por ter praticado abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022.

A magistrada, bem como os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares, acompanhou o relator do processo, Benedito Gonçalves. Com o placar em 4 x 1 favorável à condenação, a decisão do TSE já está regulamentada. Jair Bolsonaro é o primeiro presidente brasileiro a receber tal punição do TSE.

Cármen Lúcia anunciou sua posição no início de sua fala. A magistrada enfatizou que seu voto tinha 100 páginas, mas preferiu tornar público seu posicionamento antes de proferir a leitura.

A magistrada, no entanto, já havia indicado que seguiria o voto de Benedito Gonçalves. Nesta quinta-feira (29), Cármen Lúcia interrompeu a leitura do voto do ministro Raul Araújo, único, até aqui, favorável à absolvição de Bolsonaro, quando o colega alegou não haver correlação entre a reunião com embaixadores (matéria do julgamento) e a minuta do golpe encontrada na casa de Anderson Torres, então ministro da Justiça. “Não me pareceu que, no voto do ministro relator, tivesse nenhuma referência, nem de autoria e nem de responsabilidade, do primeiro investigado, com a minuta golpista”, disse ela.

Raul Araújo argumentou, também, que a transmissão do encontro do ex-presidente com os embaixadores através de meios de comunicação estatais se deveu ao fato de se tratar de um evento oficial. Na visão do magistrado, não houve crime de abuso de poder político.

Benedito Gonçalves, por sua vez, disse que o julgamento não se referia à apuração da referida minuta. Conforme o relator, o documento encontrado com Torres “foi um reflexo da conclusão que eu tive no meu voto, dos efeitos do discurso feito em 2018 e na reunião que se apura no tocante à inverdade das urnas eletrônicas”.

OUTROS VOTOS – Ainda faltam votar os ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, este último presidente do TSE. Os posicionamentos dos referidos magistrados, entretanto, já não mudam a situação do ex-presidente.

Quanto ao general Braga Netto, candidato à vice de Bolsonaro nas Eleições 2022, a mesma punição não se aplicará a ele, já que os cinco votos lidos até aqui não imputam responsabilidade ao militar.

No entendimento da maioria dos membros da Corte Eleitoral, não ficou demonstrado que Braga Netto corroborou com Bolsonaro no caso da reunião com os embaixadores. O nome dele foi incluído no processo pelo PDT, partido que deu entrada na ação contra o ex-presidente.