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Política

Alexandre de Moraes abre inquérito contra dirigentes do Google e do Telegram

13 de Maio de 2023 | 10h 53

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (12), abrir inquérito para apurar a conduta de dirigentes do Google e do Telegram em relação ao Projeto de Lei (PL) 2.630/2020, que visa combater a desinformação nas redes sociais.

Segundo a Agência Brasil, o pedido de investigação foi aberto, na última quinta-feira (11), pela Procuradoria-Geral da República (PGR), após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionar a PGR e solicitar a abertura do inquérito. No entendimento de Lira, as redes sociais têm feito "contundente a abusiva" ação contra o PL, que está em tramitação na Casa.

O presidente da Câmara salientou que as empresas que operam as redes sociais utilizam "campanha de desinformação", provocando sobrecarga nos sistemas de tecnologia da informação da Casa, ao fomentar que os usuários pressionem os deputados por meio de link que remete ao portal da instituição na internet.

Conforme determinação de Moraes, a Polícia Federal (PF) terá um prazo de 60 dias para apurar os fatos. Na quarta-feira (10), o magistrado mandou o Telegram apagar uma mensagem enviada aos usuários da plataforma contra a aprovação do Projeto de Lei.

Na mensagem em massa disparada na terça-feira (9), diz a Agência Brasil, o Telegram Brasil afirma que o PL representa "um ataque à democracia". A plataforma enfatizou, ainda, que a medida “concede poderes de censura” ao Governo Federal e que, se aprovada pelo Congresso Nacional, criará um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”.

Na decisão, Alexandre de Moraes disse que o inquérito vai investigar os diretores que participaram da "campanha abusiva" contra o PL. "Defiro as diligências requeridas e determino a identificação e oitiva dos representados – todos os diretores e demais responsáveis da Google Brasil e Telegram Brasil que tenham participado da campanha abusiva contra o Projeto de Lei n. 2.630/2020", determinou.