O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor do recebimento das denúncias contra 250 pessoas acusadas de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília, quando as sedes dos Três Poderes da República foram vandalizadas. Com o resultado da votação, o total de réus subiu para 550.

De acordo com a Agência Brasil, neste domingo (7), a manifestação do voto eletrônico do ministro Gilmar Mendes, fez o placar ficar em 6 a 1. O magistrado acompanhou o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, para tornar réus os denunciados. Os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Rosa Weber também seguiram o voto do relator.

O voto contrário foi o do ministro André Mendonça, que rejeitou a denúncia contra 200 pessoas. No entanto, ele votou pela aceitação contra outras 50. Conforme a Agência Brasil, Mendonça não incluiu os acusados que foram presos um dia após o ocorrido, quando estavam acampados no Quartel-General (QG) do Exército.

Faltam votar Luís Roberto Barroso, Nunes Marques e Luiz Fux. A Suprema Corte não conta com o voto do 11° ministro, Ricardo Lewandowski. Isto em função de sua aposentadoria.

O julgamento da ação teve início na última quarta-feira (3) e segue até segunda-feira (8), no plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial.

Terceiro grupo – Este é o terceiro grupo de investigados, totalizando 550 das 1.390 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), todas focadas nos executores e nas pessoas acusadas de incitar a depredação dos referidos prédios públicos.

Em dois julgamentos anteriores, iniciados no fim de abril, por maioria, o STF decidiu pela abertura de ações penais contra 300 pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos.

O julgamento do quarto grupo, com 250 denunciados, foi marcado para a semana que vem. Segundo a Agência Brasil, caso a maioria dos ministros aceite as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal, tornando-se réus no processo.

Eles vão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e incitação ao crime. Haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Posteriormente, o STF julgará se condena ou absolve os acusados. Não há prazo para a conclusão.

No último dia 5, o ministro Alexandre de Moraes mandou soltar 40 pessoas. Assim, dos 1,4 mil detidos inicialmente, permanecem presas 253 pessoas (67 mulheres e 186 homens).