O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, nesta segunda-feira (1º), por meio do Twitter, que a pasta irá apurar a possível ocorrência de práticas abusivas por empresas que operam plataformas de busca na internet e redes sociais. Isto em função de relatos sobre uma campanha que estaria sendo promovida contra o Projeto de Lei da Fake News (PL 2630/20).

De acordo com a Agência Brasil, o ministro também compartilhou uma publicação da organização de combate à desinformação Sleeping Giants Brasil, segundo a qual o Google estaria “usando a própria plataforma para atacar a PL e o Twitter deslogando a conta das pessoas para atrapalhar”.

Inquérito Administrativo – No Twitter, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) escreveu que pedirá abertura de inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), "por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante".

Dentre as punições, o parlamentar enfatizou que vai solicitar "ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google".

Votação – O PL das Fake News deve ser votado nesta terça-feira (2), na Câmara dos Deputados, após os membros da Casa terem aprovado, na última terça-feira (25), regime de urgência para a matéria. Conforme a Agência Brasil, ainda não há certeza de consenso entre líderes partidários para que a matéria seja de fato chamada para votação.

Ontem (1º), em entrevista a jornalistas de São Paulo, após o tradicional ato das centrais sindicais pelo Dia do Trabalhador, no Vale do Anhangabaú, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da matéria, também acusou as grandes empresas de tecnologia de “ação suja” contra o PL que busca regulamentar as redes sociais no país.

Ele declarou nunca ter visto “tanta sujeira em uma disputa política” E afirmou que “o Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir de quem é favorável ao projeto”.

Um relatório publicado pelo NetLab, Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), aponta um possível enviesamento dos resultados de busca no Google para privilegiar conteúdos críticos ao Projeto de Lei.

Segundo o documento, há “evidências de que o Google vem apresentando resultados de busca enviesados para usuários que pesquisam por termos relacionados ao Projeto de Lei, insinuando que as buscas são por ‘PL da Censura’, que é o nome usado pela oposição contra a regulamentação das plataformas, e não pelo nome oficial ‘PL 2630’ ou o nome usado pela imprensa ‘PL das Fake News’”.

De acordo com a Agência Brasil, disponível online, o estudo também destaca denúncia de influenciadores e youtubers. Eles relatam ter recebido comunicados da plataforma YouTube afirmando que teria menos recursos para monetizar canais, caso a PL das Fake News fosse aprovada.

Nesta segunda-feira, o Google fixou em sua página oficial um link com a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. Através deste, o usuário é remetido a um texto assinado pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, contendo críticas ao Projeto de Lei.