O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar a Medida Provisória (MP) para instituir o salário mínimo de R$ 1.320 nos próximos dias. A informação foi divulgada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, na noite desta quinta-feira (27). Ele esteve reunido com Lula e representantes das centrais sindicais, no Palácio da Alvorada. A MP tem efeito imediato. No entanto, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

De acordo com a Agência Brasil, Marinho anunciou, ainda, que o governo enviará um Projeto de Lei (PL) para retomar a política de valorização real do salário mínimo, que vigorou ao longo dos governos petistas. A normativa tem o objetivo de assegurar a recomposição da inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Segundo o ministro, isto significa que, em 2024, se estiver em vigor, o reajuste será o INPC de 2023 mais o percentual de crescimento do PIB de 2022. “A política de recuperação e valorização permanente do salário mínimo irá por Projeto de Lei. Tem este ano para tramitar e a primeira validade será janeiro do ano seguinte, considerando a reposição da inflação acrescida do PIB consolidado, ou seja, de dois anos anteriores. Esse é o resultado da conversa de hoje”, comentou.

Lula embarca para São Paulo nesta sexta-feira (28), após compromissos, pela manhã, em Brasília. Luiz Marinho salientou que o presidente deve participar do ato do Dia do Trabalhador, em 1º de maio, no Vale do Anhangabaú, capital paulista. O evento é organizado pelas centrais sindicais.

O valor de R$ 1.320 foi anunciado por Lula em fevereiro. Na ocasião, ele confirmou que o reajuste deveria entrar em vigor em maio, quando, conforme a Agência Brasil, também deve ser divulgada a nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.640.

O salário mínimo está, atualmente, fixado em R$ 1.302, conforme Medida Provisória editada pelo governo anterior, em dezembro. O valor considera a variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescido de ganho real de, aproximadamente, 1,4%.

O valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023, entretanto, é de R$ 1.320, mas, para entrar em vigor, depende de uma nova MP do Executivo, o que se concretizará agora.

De acordo com a Agência Brasil, cálculos do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese) mostram que, em março de 2023, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas no país deveria ter sido de R$ 6.571,52. Este valor é 5,05 vezes maior que o mínimo de R$ 1.302,00. O salário mínimo, no Brasil, é referência para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados.