Enviada nesta quarta-feira (12) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma manifestação feita pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pede que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tenha seus direitos políticos suspensos, tornando-se inelegível.

O parecer, segundo a Agência Brasil, é assinado pelo procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet. O documento foi enviado às 23h de ontem (12), no âmbito da ação de investigação judicial eleitoral (Aije) em que Bolsonaro é investigado por atacar o processo eleitoral e as urnas eletrônicas, sem provas críveis, durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em junho de 2022. 

O posicionamento da PGE é uma das últimas etapas da Aije. A expectativa é que o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, libere o caso para julgamento em plenário, nas próximas semanas, após elaborar seu voto. A marcação do julgamento caberá ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Paulo Gonet destaca, na peça processual, que a apresentação de Bolsonaro às representações diplomáticas reúne um compilado de informações e boatos reiteradamente desmentidos por diversos órgãos oficiais. Sendo assim, se o pedido da PGE for acolhido pelo plenário do TSE, o ex-presidente da República poderá se tornar inelegível pelos próximos oito anos.

Ainda conforme a Agência Brasil, por determinação do relator do caso, a ação sobre os embaixadores corre, no TSE, sob sigilo. Entre as provas colhidas, está a chamada “minuta do golpe”, documento apócrifo encontrado na casa de Anderson Torre, ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro, durante cumprimento de mandado de busca e apreensão, conduzida pela Polícia Federal (PF). 

O documento apreendido, segundo a PF, previa uma intervenção militar na Justiça Eleitoral, de modo a impedir a concretização do resultado das urnas, que deu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A minuta foi incluída no processo a pedido do PDT, autor da Aije. 

Anderson Torres, que está preso, prestou depoimento sobre o documento no TSE. Também foram ouvidos o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência. 

Esta é mais avançada das 17 Aijes abertas durante as eleições gerais de 2022 e que tem Bolsonaro como alvo. A defesa do ex-presidente nega qualquer irregularidade na reunião, afirmando que a mesma se tratava de “um debate de ideias”, sem cunho eleitoral.