Com o objetivo de ampliar a presença de pessoas negras em cargos de liderança, o Governo Federal implementará um programa que reserva até 30% de vagas em cargos de comissão e funções de confiança na estrutura do Poder Executivo, incluindo administração direta, autarquias e fundações.

De acordo com a Agência Brasil, o decreto que institui a medida foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (21), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. O evento foi alusivo ao Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial.

Em discurso, Lula afirmou que, "apesar de ocupar o posto de segunda maior nação negra do planeta [a Nigéria é a primeira], o Brasil ainda não acertou as contas com o passado de 350 anos de escravidão” e que, mesmo após “todos os esforços e avanços, este país ainda tem uma imensa dívida histórica a resgatar".

O presidente também lembrou que a Lei Áurea, através da qual a escravidão foi, formalmente, abolida, em 1888, tirou a população do confinamento das senzalas para o confinamento das piores estatísticas sociais, até hoje. Segundo Lula, qualquer que seja o indicador – “moradia, emprego, educação, saúde, segurança pública” –, “homens e, principalmente, mulheres negras são sempre os mais excluídos".

As cotas, informa a Agência Brasil, serão para os Cargos Comissionados Executivos (CCE) e para as Funções Comissionadas Executivas (FCE), ambas de livre nomeação. Estas, no entanto, são exclusivas para servidores concursados.

O governo informou que o decreto estabelece o prazo de até 31 de dezembro de 2026 para que a administração pública federal alcance os percentuais mínimos de reserva de vagas estipulados. "Daremos esse passo inédito, que entrará para a história. Negros e negras na ponta e no topo da implementação de políticas públicas no governo federal, um novo horizonte para uma nova página desta gestão", disse a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em discurso emocionado.

Os ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e da Igualdade Racial (MIR) devem estabelecer metas intermediárias para cada grupo dos níveis de CCE e FCE estipulados pelo decreto. As pastas devem, ainda, estabelecer metas específicas para cada órgão. A norma também determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos.

Grupos de trabalho – Ainda conforme a Agência Brasil, durante a cerimônia, a ministra Anielle Franco anunciou a criação de três Grupos de Trabalho (GTs) interministerial. Um atuará na estruturação do novo programa Juventude Negra Viva, que envolve uma articulação de ações de diversos ministérios para promover oportunidades para a juventude se desenvolver com segurança, saúde e educação.

O outro GT da pasta da Igualdade Racial, com apoio do Ministério da Cultura, vai desenvolver políticas de salvaguarda e promoção da memória e herança africana do Sítio Arqueológico do Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. O Mercado do Valongo foi o principal entreposto do comércio de africanos escravizados das Américas, durante o período colonial.

Já o terceiro Grupo de Trabalho vai propor medidas para o enfrentamento ao racismo religioso contra as religiões de matriz africana no país.