O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, participará, nesta quarta-feira (15), da cerimônia de relançamento do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). O projeto tem por objetivo articular ações de segurança pública para a prevenção, controle e repressão da criminalidade.

O Pronasci, diz o governo, estabelece políticas e ações de proteção aos grupos sociais mais vulneráveis, visando buscar a promoção dos direitos humanos e intensificar a cultura de paz, de apoio ao desarmamento e de combate aos preconceitos de gênero, etnia, orientação sexual e diversidade cultural.

Lei Maria da Penha – Segundo a Agência Brasil, entre as metas, também está o aperfeiçoamento das estruturas de segurança, como as delegacias especializadas de Atendimento para Mulheres e a Patrulha Lei Maria da Penha, que deverão receber 270 viaturas novas até o final de março.

O governo Lula prevê, ainda, a destinação, por edital, de R$ 4 milhões da Secretaria Nacional de Segurança Pública para o fortalecimento de políticas de combate à violência contra as mulheres, com foco nos municípios.

Além disso, no âmbito do Programa de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes, realizado em parceria com os ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social, serão destinados R$ 5 milhões para a produção de absorventes e fraldas nos presídios do país. A ideia é distribuir esses itens na rede pública de saúde.

O Pronasci pretende instituir, ainda, a reformulação do Bolsa-Formação, destinado à qualificação profissional dos operadores da segurança pública dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Segundo a Agência Brasil, pelo novo decreto, o valor referente à Bolsa-Formação passa a ser de R$ 900, pago a cada mês de duração do curso, sendo disponibilizado a candidatos que atendam aos critérios de elegibilidade específicos do curso ofertado pelo programa.

Desígnios do PRONASCI – Criado em 2007, no segundo governo Lula, e relançado hoje, o Pronasci é uma execução da União em regime de cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, mediante projetos e ações de assistência técnica e financeira.

No escopo do projeto, é apresentado como eixo prioritário a implementação de políticas públicas que promovam a igualdade racial e o combate ao racismo estrutural, o enfrentamento da pobreza, da fome e das desigualdades, além do enfrentamento da violência contra a mulher.

Os eixos do Pronasci estão alinhados com o Plano Nacional de Segurança Pública, que tem como objetivo a redução da taxa nacional de homicídios para abaixo de 16 mortes por 100 mil habitantes até 2030, além de redução de taxas envolvendo mortes violentas de mulheres e de lesão corporal seguida de morte.