O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transferiu a
Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do Gabinete de Segurança
Institucional (GSI) para a Casa Civil, pasta chefiada pelo ministro Rui Costa,
ex-governador da Bahia.
O decreto com o indicativo de mudança foi publicado no Diário
Oficial da União desta quinta-feira (2) e, efetivamente, retira o setor de mãos
militares, presenças fortes durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Responsável
por atividades de inteligência e espionagem, a Abin deixa, portanto, de
pertencer à estrutura do Gabinete de Segurança institucional (GSI), agora comandado
pelo ministro Marco Edson Gonçalves Dias, general da reserva do Exército e que cuidou
da segurança de Lula nos seus primeiros mandatos.
Segundo a Agência Brasil, criada em 1999, a Abin é órgão
central do Sistema Brasileiro de Inteligência e tem por competência planejar,
executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do país ligadas a
essa área. As ações têm a finalidade de fornecer subsídios ao presidente da
República nos assuntos de interesse nacional.
Por lei, o Sistema Brasileiro de Inteligência tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade do ser humano.