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Política

Governo Federal transfere Abin do GSI para a Casa Civil

02 de Março de 2023 | 13h 03

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Governo Federal transfere Abin do GSI para a Casa Civil — Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transferiu a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) para a Casa Civil, pasta chefiada pelo ministro Rui Costa, ex-governador da Bahia.

O decreto com o indicativo de mudança foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2) e, efetivamente, retira o setor de mãos militares, presenças fortes durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Responsável por atividades de inteligência e espionagem, a Abin deixa, portanto, de pertencer à estrutura do Gabinete de Segurança institucional (GSI), agora comandado pelo ministro Marco Edson Gonçalves Dias, general da reserva do Exército e que cuidou da segurança de Lula nos seus primeiros mandatos.

Segundo a Agência Brasil, criada em 1999, a Abin é órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência e tem por competência planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades do país ligadas a essa área. As ações têm a finalidade de fornecer subsídios ao presidente da República nos assuntos de interesse nacional.

Por lei, o Sistema Brasileiro de Inteligência tem como fundamentos a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade do ser humano.