Coleta seletiva é um processo que consiste na separação e recolhimento dos resíduos descartados por empresas e pessoas. Dessa forma, os materiais que podem ser reciclados são separados do lixo orgânico.

Em agosto de 2010, com a Lei nº 12.305, foi instituída a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nela, estão os princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações para que, em regime de cooperação ou isoladamente, as instituições possam gerir, ambientalmente, os resíduos sólidos. Dentre eles, “as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluído os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis”.

De acordo com essa Lei, “estão sujeitas à observância as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela geração de resíduos sólidos e as que desenvolvam ações relacionadas à gestão integrada ou ao gerenciamento de resíduos sólidos”.

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana já realiza a coleta seletiva, em alguns bairros. Os conjuntos Centenário, Milton Gomes e José Falcão da Silva recebem visitas dos agentes coletores às terças-feiras e quartas-feiras. E o recolhimento também é realizado em algumas secretarias municipais.

A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (Sesp) diz que existem alguns programas pontuais de incentivo, em nível estadual, como a ação realizada através do programa Vida Melhor, durante o carnaval. O projeto é uma promoção da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e consiste na instalação de centrais de coleta no percurso da festa, com a finalidade de dar apoio aos catadores de materiais recicláveis.

A Sesp também diz incentivar a separação do lixo, sobretudo em locais onde não ocorre a coleta seletiva de materiais recicláveis, já que existem catadores avulsos. “O lixo orgânico, também chamado de lixo molhado, é separado do lixo seco, o que já facilita o manejo, não sendo necessário misturar e mexer em todos os resíduos. Essa iniciativa é um modo de preparar o munícipe para uma posterior implantação da coleta seletiva”.

REFORÇO – No ano passado, a coleta seletiva ganhou o reforço de um caminhão baú. Além de ajudar no processo de coleta, o veículo também será usado no Projeto Bota-fora, que recolhe móveis, utensílios e outros materiais não mais usados nas casas. O destino desses objetos são pontos previamente combinados com a Secretaria de Serviços Públicos.

Ex-secretário Municipal de Meio Ambiente, Sérgio Carneiro destaca o trabalho das cooperativas de badameiros, formadas por pessoas que trabalham com a catação e separação de materiais recicláveis. Ele ressalta que essas entidades precisam ser fortalecidas. “Os catadores fazem um trabalho hercúleo de separação de resíduos para a reciclagem e, assim, mantêm suas famílias. Precisamos fortalecer, politicamente, essas cooperativas, de tal forma que seus membros possam ter condições mais dignas de realizar esse belo trabalho”, observa.

Sérgio Carneiro disse ainda que é preciso aprimorar a coleta seletiva com as cooperativas, a fim de termos uma ação completa, com a destinação correta dos resíduos, na nossa cidade. “A Secretaria de Serviços Públicos começou um trabalho de coleta seletiva em condomínios. De forma independente, outros conjuntos habitacionais também iniciaram a separação de materiais recicláveis. Esta é uma boa atitude: pessoas e organizações, independentemente do poder público, cooperando, em vez de criticar”, enaltece.

SEPARAÇÃO DO LIXO – Feira de Santana possui duas cooperativas que trabalham com coleta seletiva do lixo: a Cooperativa dos Badameiros de Feira de Santana (Coobafs) e a Associação Regional dos Trabalhadores em Materiais Recicláveis de Feira de Santana (Artemares). Ambas recolhem e dão destino correto aos resíduos sólidos recicláveis.

Sara Nascimento, assistente social da Coobafs, lembra que, na Bahia, a Lei 12932/2014 institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS), que preconiza o gerenciamento adequado dos resíduos, em todo o estado.

Segundo ela, existe, também, o Programa Recicle Já Bahia, que tem por objetivo a implantação da coleta seletiva nos órgãos públicos estaduais, inclusive escolas. “Outras ações de fomento, como distribuição de recursos públicos para capacitação técnica e de infraestrutura, ficam sob os cuidados da CAR, da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). Em outras palavras, o Estado fica mais com a parte de viabilizar estrutura para a operação”, explica.

Sara Nascimento ressalta ainda que Feira de Santana já tem um plano de gerenciamento de resíduos para os próximos 20 anos e que aprovou, recentemente, a Lei 3785/17. “Mas é tudo muito tímido, ainda, em relação à coleta seletiva propriamente dita. Algumas ações pontuais são feitas por cooperativas, associações, catadores autônomos, artesãos, aparistas, recicladores e alguns projetos da Sesp, como o Bota-fora”, completa.

A assistente social lamenta que boa parte da população ainda não seja consciente da importância do ato de separar o lixo. E aponta a urgente necessidade de se encontrar soluções para o problema, uma vez que o descarte irregular dos resíduos sólidos pode gerar sérias consequências para o meio ambiente, além de afetar a saúde humana e comprometer a estética da cidade. “A Coobafs é uma cooperativa de catadores. Ela recebe ou coleta os resíduos doados, faz o tratamento de triagem e vende os materiais para os aparistas, artesãos ou indústrias recicladoras. A renda auferida disso mantém toda a instituição, paga as despesas. E o que sobra é dividido entre os catadores cooperativados”, esclarece.

A cooperativa também faz palestras em escolas, empresas e universidades, alertando para a importância da coleta seletiva. “Também participamos de ações de educação ambiental, com outras instituições, inclusive em cidades vizinhas e fora do Estado”, frisa Sara.

Segundo ela, os catadores têm contato direto com os doadores de materiais, momento em que buscam trabalhar a conscientização das pessoas, tanto em nível ambiental quanto de inclusão social. “São os catadores que vão até os doadores, para receber o material que chega à cooperativa. E são eles que explicam o trabalho realizado na instituição. Também gerenciam o empreendimento”, destaca.

Sara Nascimento alerta para os bons impactos gerados pela coleta seletiva, a exemplo do aumento da vida útil do aterro sanitário, já que uma grande quantidade de resíduos deixa de ser encaminhada ao local. Além disso, ela diz que a ação diminui a incidência de materiais jogados em vias públicas, que podem servir de criadouros de insetos transmissores de doenças.

A geração de trabalho e renda também é outro aspecto positivo da coleta seletiva, na opinião de Sara, uma vez que o material recolhido, além de sustentar famílias inteiras e de dar oportunidade a quem está desempregado, alimenta as indústrias recicladoras. “Os gastos da Prefeitura, para “enterrar” matéria-prima, também são reduzidos e a troca de saberes entre catadores, comunidades acadêmicas e estudiosos também se fortalece, já que as cooperativas são espaços de pesquisa científica. Por fim, há ainda o fortalecimento do cooperativismo e associativismo”, enumera.

Os resultados do trabalho da Coobafs são visíveis, mas, segundo Sara Nascimento, a cooperativa ainda não é plenamente valorizada. “A instituição se mantém de forma autônoma, sem a contratação e o reconhecimento do Município, previsto na Lei de Saneamento e na Política Nacional de Resíduos”, lamenta, salientando ainda que a cooperativa retira dos aterros sanitários da cidade entre 40 e 50 toneladas de lixo, por mês. “Já chegamos a coletar mais de 200 toneladas”, afirma.

FALTA DE INCENTIVO – Jailton Cardoso, presidente da Artemares, diz que, apesar da existência da Lei, a separação do lixo ainda não é uma realidade para a população. “É muito baixo o índice de aproveitamento dos resíduos sólidos, em nível nacional. Aqui, não é diferente. Há a Lei, mas não há suficiente incentivo para fazer prosperar a coleta seletiva. O índice é tão irrisório, que não dá sequer para percentuar”, avalia.

O presidente reclama das dificuldades que as instituições que fazem a coleta seletiva passam. “A falta de incentivos não permite que as pessoas que tiram seus sustentos dos produtos recicláveis alcancem certa estabilidade, mesmo realizando um trabalho de grande importância para o meio ambiente”, lastima.

Mesmo com a Lei de Resíduos Sólidos sancionada no município, Jailton Cardoso reclama da falta de apoio. “Está engavetada. Não deu nenhum passo para a continuidade do trabalho. Não há divulgação ou orientação da população, no sentido de incentivar a separação do lixo. Mesmo a Lei explicitando a necessidade disso, tudo fica muito a desejar, ainda”, observa.

O presidente da Artemares acredita que o Poder Público Municipal tem estrutura não apenas para educar a população a separar o seu lixo reciclável, mas também para dar a destinação correta ao material. “Caso a Secretaria de Serviços Públicos queira realizar um trabalho com esse fim, há toda a estrutura necessária para fazer isso, junto com a população e as entidades. Mas não vejo preocupação, por parte deles, mesmo Feira de Santana sendo um grande polo gerador de resíduos sólidos”, critica.

Mesmo com muitas dificuldades, Jailton Cardoso diz que a entidade segue realizando esse imprescindível trabalho. “Atuamos em 11 bairros e quatro distritos. São 68 famílias que sobrevivem dessa atividade. Temos 22 pessoas treinadas atuando na triagem, qualificação, separação e fardamento dos materiais recolhidos. Isso sem ajuda de nenhuma esfera governamental”, enfatiza.

A Artemares também realiza um importante trabalho educacional junto às comunidades que visita. Durante as palestras, os associados explicam à população o que são os resíduos sólidos recicláveis e ensinam como diferenciá-los dos materiais orgânicos. Também instruem sobre o modo correto de realizar a separação. “Isso facilita e ajuda os catadores, que passam a ter melhores condições de trabalho. Importa dizer que somos nós que realizamos essa tarefa educacional e, por meio dela, conseguimos impedir que uma grande quantidade de material seja descartada irregularmente. Sem isso, veríamos o impacto de toda essa sujeira nas ruas. A atividade que desenvolvemos também beneficia o aterro sanitário, dando a ele um tempo de vida maior”, lembra.