O juiz Gustavo Hungria acatou ação do Sindicato dos Enfermeiros do Estado da Bahia, com sede em Salvador e concedeu nesta sexta-feira (17) liminar suspendendo o processo seletivo do SAMU de Feira de Santana. A seleção estava marcada para o próximo domingo (19).

Na ação pedindo a suspensão do processo o sindicato apontou uma série de falhas no edital. Diz que a empresa organizadora do concurso foi contratada sem licitação, que o manual do candidato vazou antes da divulgação oficial, que houve cobrança pela inscrição antes anunciada como gratuita (ainda que no valor de R$ 1,00, classificado como simbólico pela secretaria de Saúde), que é ilegal exigir capacidade física para cargos na área de saúde, que foram usados critérios injustos, porque dão pontuação igual a pessoas com cursos de formação com carga horária muito diferentes (uma discrepância de um ano e meio em um para cinco anos em outro curso), que não foram reservadas vagas para deficientes, e que não foi colocado à disposição dos candidatos meios para eventuais impugnações.

“As alegações são fortes o suficiente ao menos para a suspensão do concurso”, escreve o juiz Hungria em sua decisão, acrescentando que é preciso agora ouvir o governo como promotor da seleção, para “dirimir as dúvidas levantadas sobre a legalidade do certame”.

DENISE BUSCA ORIENTAÇÃO

Ouvida pela Tribuna Feirense na tarde desta sexta-feira, a secretária de Saúde, Denise Mascarenhas, disse que ainda não tinha conhecimento da decisão, mas que ao ser comunicada oficialmente iria encaminhar o caso à Procuradoria e buscar também junto ao Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal orientação sobre como proceder.

“A seleção foi uma determinação do Ministério Público, não foi do município. A gente está cumprindo com o Termo de Ajustamento de Conduta. Quem vai ter que nos dizer o que faz é o Ministério Público, a gente está aqui para cumprir”, comentou.

À noite a prefeitura divulgou nota confirmando o cancelamento das provas de domingo. "O Município de Feira de Santana, cumprindo esta decisão liminar, comunica à população feirense, especialmente aos candidatos inscritos na Seleção Pública, a suspensão do certame, cujo prosseguimento será imediatamente informado após sanadas as demandas junto ao Poder Judiciário".