Dois planos de saúde foram notificados pela Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Feira de Santana (Procon). Um processo administrativo foi aberto através da reclamação de consumidores das empresas Camed e Unimed Norte/Nordeste.
A ação civil pública é devido à compra dos títulos da Camed pela Unimed Norte/Nordeste. A compra foi autorizada pela Agência Nacional de Saúde (ANS), porém, os serviços não estão sendo oferecidos da maneira adequada para estabelecer a mudança.
Segundo a superintendente do Procon, Suzana Mendes, a operadora de plano de saúde que comprou os títulos deve oferecer um serviço compatível ao da empresa anterior. “Neste caso, estamos recebendo reclamações de clientes que não conseguem ao menos marcar uma simples consulta médica”, salienta.
“A Unimed tem que manter o padrão que antes era ofertado. Caso ela não tenha convênio com as mesmas clínicas e hospitais, deve ofertar em outros locais que tenham um serviço semelhante. O que não pode é diminuir a oferta e nem cair o padrão para os consumidores”, explica Suzana Mendes.
As empresas já foram multadas com o valor de R$ 50 mil cada uma. Após a notificação, apenas a Camed, que vendeu os títulos, se manifestou. A ação civil pública foi encaminhada para o julgamento do Poder Judiciário, que vai analisar o caso e poderá até suspender a transferência.