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Feira de Santana, ter�a, 28 de outubro de 2025
Justiça
Defesa de Bolsonaro tem até esta segunda (27) para recorrer de condenação no STF por tentativa de golpe
Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus condenados por envolvimento no chamado “núcleo crucial” da trama golpista têm até as 23h59 desta segunda-feira (27) para recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Todos foram condenados pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Bolsonaro, apontado como líder do grupo que planejou o golpe, recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado. Além da condenação, ele ficará inelegível até 2060, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
O principal recurso cabível é o de embargos de declaração, utilizado para apontar possíveis contradições, omissões ou erros materiais nas decisões dos ministros. No entanto, esse tipo de recurso raramente altera o resultado do julgamento.
A defesa do ex-presidente deve tentar reduzir a pena, alegando que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito configurariam um único delito, e não dois distintos.
Os recursos serão analisados pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux — que já manifestou interesse em deixar o colegiado. Ainda não há data definida para o julgamento dos embargos, mas a expectativa é que ocorra de forma célere.
Após a análise dos recursos, o processo poderá ser considerado transitado em julgado, abrindo caminho para a execução das penas e o cumprimento das prisões de Bolsonaro e dos demais condenados.
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