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Justiça

STF publica acórdão que condena Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado

22 de Outubro de 2025 | 08h 13
STF publica acórdão que condena Jair Bolsonaro a 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado
Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), o acórdão que confirma a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O documento, elaborado pela Primeira Turma da Corte, tem cerca de 2 mil páginas e foi divulgado pela CNN Brasil. Além de Bolsonaro, outros sete réus foram condenados no mesmo processo.

Com a publicação, a defesa tem até cinco dias para apresentar os chamados embargos de declaração, recurso que permite apontar possíveis contradições, omissões ou ambiguidades no voto dos ministros. No entanto, esse tipo de recurso raramente altera o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado pelo Supremo, sendo muitas vezes interpretado apenas como uma estratégia para atrasar o encerramento do processo.

Outra alternativa seria a apresentação dos embargos infringentes, cujo prazo é de 15 dias após a publicação do acórdão. Esse recurso poderia levar o caso a um novo julgamento no plenário do STF, composto por 11 ministros, mas é considerado improvável.

A jurisprudência do Supremo estabelece que os embargos infringentes só são aceitos quando há divergência relevante entre os votos, com ao menos dois ministros favoráveis à absolvição — o que não ocorreu no julgamento do chamado “núcleo 1”, que envolve Bolsonaro.

Mesmo assim, os advogados de defesa ainda podem recorrer a essa possibilidade, embora a chance de aceitação seja considerada mínima.

 

  



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