(75) 9707-1234
Feira de Santana, quarta, 08 de julho de 2026

César Oliveira

As fragilades do sistema penal

César Oliveira - 08 de Julho de 2026 | 10h 43

Em um estado marcado pelo domínio de facções e que figura há anos como o mais violento do Brasil, sem respostas adequadas do poder público, a crise estrutural do sistema prisional funciona como agravante. No Conjunto Penal de Serrinha, uma unidade de segurança máxima, investigações revelaram que detentos utilizavam o parlatório para coordenar o tráfico de drogas, compra de armas, extorsões e ameaças de morte — inclusive contra policiais. O esquema contava com a conivência e a atuação direta de advogados que funcionavam como "pombos-correio" das organizações, resultando na prisão de cerca de dez profissionais em uma recente operação do Ministério Público e das forças de segurança. A situação também se repete no Presídio de Mata Escura, em Salvador.

Esse cenário de vulnerabilidade institucional se estende pelo interior. No Conjunto Penal de Eunápolis, denúncias apontaram o envolvimento emocional e financeiro da antiga direção com lideranças criminosas, facilitação que culminou em uma fuga em massa. O desdobramento das investigações revelou ramificações políticas, incluindo a prisão preventiva do ex-deputado federal Uldurico Júnior durante a Operação Duas Rosas. A ex-diretora do presídio, Joneuma Silva Neres, fechou acordo de delação premiada, e fez referências a um suposto “chefe”, o ex-ministro Geddel Vieira Lima — episódios que seguem sob apuração judicial.

Recentemente, doze pessoas denunciadas pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio do Gaeco, foram condenadas por participação em um esquema responsável pela entrada de materiais ilícitos no Conjunto Penal de Feira de Santana. Entre os sentenciados, estão dez policiais penais que perderam o cargo público. Eles responderam, conforme a participação individual, por crimes de organização criminosa, corrupção passiva e ativa, facilitação de entrada de celulares e objetos proibidos, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Embora a atuação do MP e da Secretaria de Segurança Pública (SSP) mereça louvor, a repetitividade dessas fraudes mostra que, quando descobertas, a profunda lesão à sociedade já foi consolidada. A crise vai além da falha administrativa: representa uma ameaça direta à segurança pública extrapenal, uma vez que as diretrizes que alimentam a violência nas ruas continuam sendo emitidas de dentro das próprias celas.