A Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou por unanimidade, em primeira e segunda votações nesta quinta-feira (18), o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (PMSPDS), que estabelecerá as diretrizes da política de segurança do município para o período de 2026 a 2035.

De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 91/2026 define estratégias, metas e ações voltadas à prevenção da violência e ao fortalecimento da segurança pública no município ao longo da próxima década.

Pelo texto aprovado, a gestão estratégica do plano ficará sob responsabilidade do prefeito e do secretário municipal de Prevenção à Violência (SEPREV). Caberá ao titular da pasta coordenar a execução das ações previstas, promover a integração entre os órgãos envolvidos e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas.

Ao chefe do Executivo competirá, entre outras atribuições, articular parcerias com os governos estadual e federal para garantir as condições administrativas, institucionais e orçamentárias necessárias à implementação do plano.

Apesar da coordenação ficar sob responsabilidade do poder público, o projeto prevê participação da sociedade civil no acompanhamento e avaliação das ações. O monitoramento contará com a atuação dos Conselhos Municipais de Segurança Pública e Defesa Social, Conselhos Comunitários de Segurança Pública e do Conselho de Proteção e Defesa Civil.

Também participarão do acompanhamento do plano o Fundo Municipal de Segurança Pública, o Observatório de Segurança Pública, a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil, o Centro de Controle Operacional e o Gabinete da SEPREV.

Os órgãos envolvidos deverão realizar reuniões periódicas para avaliar os resultados, identificar desafios, propor ajustes e elaborar relatórios sobre o andamento das ações previstas. O Conselho Municipal de Segurança Pública terá ainda a função de fiscalizar a execução das medidas e promover debates sobre a governança do plano.

Emendas reforçam proteção às mulheres e participação da sociedade

Durante a votação, os vereadores aprovaram duas emendas ao texto original.

A primeira, de autoria da vereadora Lu de Ronny, incluiu a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e de gênero como eixo transversal e prioritário do plano.

Entre as ações previstas estão o fortalecimento do monitoramento dos casos de violência contra a mulher, o incentivo à criação de protocolos de atendimento às vítimas e a capacitação contínua de agentes públicos para garantir abordagens humanizadas e evitar a revitimização durante os atendimentos.

A emenda também estabelece prioridade na destinação de recursos do Fundo Municipal de Segurança Pública para iniciativas voltadas à proteção das mulheres.

Já a segunda emenda, apresentada pelo vereador licenciado Ismael Bastos e subscrita por Fabiano da Van, amplia a participação de entidades comunitárias, organizações da sociedade civil e instituições religiosas nas ações de prevenção à violência.

O texto prevê apoio a iniciativas voltadas para a proteção da juventude, combate ao uso de drogas, promoção da cultura de paz, acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade e desenvolvimento de atividades esportivas, culturais e educacionais.

Com a aprovação da Câmara, o Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social segue para os trâmites finais e deverá orientar as políticas públicas de segurança em Feira de Santana pelos próximos dez anos.