O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou o Projeto de Lei (PL) que prevê o pagamento do abono extraordinário para coordenadores escolares e professores ativos e inativos. A publicação consta da edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial do Estado (DOE).

De acordo com o governo, o repasse aos educadores deve ser realizado até o dia 10 de outubro, juntamente com os pagamentos da quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Após sancionar esta medida, o chefe do Executivo estadual deve autorizar, nos próximos dias, as publicações dos decretos que regulamentam a lei e das portarias que descrevem os procedimentos de pagamento, além da fixação dos valores do abono extraordinário.

Mais de 85 mil profissionais da Educação, professores e coordenadores pedagógicos ativos e inativos, efetivos e contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), que estavam regulares em folha no mês de agosto de 2025, independentemente de terem atuado no período que gerou os precatórios do Fundef, devem ser alcançados pela medida. 

A titular da Secretaria de Educação do Estado da Bahia (SEC), Rowenna Brito, celebrou a sanção. “São 87 mil professores beneficiados e R$ 1,7 bilhão em valorização real para quem faz a educação pública da Bahia acontecer. Valorização não se promete, se cumpre”, escreveu, em uma rede social.

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou o pagamento do abono que corresponde a 20% do montante total da quarta parcela na semana passada. Assim, cerca de R$ 720 milhões serão destinados a todos os integrantes da carreira do magistério que constam na folha da SEC e da Superintendência de Previdência (Suprev).

O valor da quarta parcela do Fundef prevê o pagamento de R$ 3,6 bilhões, sendo repassados pela União. O governador, contudo, enfatizou que o Governo Federal enviou 40% do valor, totalizando, aproximadamente, R$ 1,74 bilhão, que será distribuído no próximo dia 10.