Em conformidade com as determinações da Resolução nº 1060/2005, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a Prefeitura Municipal de Feira de Santana (PMFS) anunciou a formação de uma comissão específica para realizar a conferência do caixa e dos saldos bancários do Município, no encerramento do exercício financeiro de 2024.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 1550/2024,
publicada, pelo prefeito Colbert Martins Filho, na edição do Diário Oficial do
Município (DOM) do último sábado (14).
O grupo será composto por três integrantes e terá como
objetivo verificar e registrar a situação financeira da Prefeitura no dia 31 de
dezembro de 2024. O procedimento é fundamental para garantir a transparência na
gestão pública e assegurar a regularidade contábil no fechamento do ano fiscal.
De acordo com o documento, a comissão será presidida por
Jairo Caroso Suzart. Também integram o grupo Diego Santana de Oliveira e Luiz
Carlos Matos de Almeida. Todos foram selecionados para atuar no processo de
conferência, garantindo precisão e confiabilidade nos resultados apresentados.
A conferência do caixa e dos saldos bancários é uma etapa
crucial para o encerramento das contas públicas municipais, especialmente no
cumprimento das exigências legais de prestação de contas.
O processo permite verificar a exatidão dos registros
financeiros e auxilia na elaboração do balanço anual, assegurando que os
recursos públicos sejam devidamente contabilizados e aplicados.
A Portaria nº 1550/2024 entrou em vigor na data de sua publicação.
Além do prefeito, também assinam o documento o Chefe de Gabinete, Cleudson
Santos Almeida; e o Secretário Municipal da Fazenda, Expedito Campodônio Eloy.