A Bahia é o estado com o maior número de denúncias de assédio eleitoral no trabalho em 2024. A informação é do Ministério Público do Trabalho (MPT).

De acordo com o órgão, foram registrados 36 casos, o que torna o estado líder do ranking. Em seguida, aparece São Paulo, com 31 ocorrências; e Minas Gerais e Paraíba, ambos com 14 casos.

O MPT chegou a recomendar que os municípios de Juazeiro, na região Norte da Bahia, e Serrinha, a 180 quilômetros da capital, Salvador, adotem medidas para reforçar a liberdade de voto e coibir ilegalidades, como pressão sobre servidores, terceirizados e ocupantes de cargos para a participação em atos de campanha.

Se a determinação não for atendida, o órgão destaca que poderá adotar medidas judiciais e encaminhar as ocorrências ao Ministério Público Eleitoral (MPE).

O MPT também investiga denúncias de situações envolvendo empresas privadas, nas quais patrões teriam coagido empregados a se envolverem em atos de campanha eleitoral.

De acordo com a Resolução CSJT 355/2023, baixada pela Justiça do Trabalho, configura-se assédio eleitoral quando o patrão ou colega tenta forçar ou constranger um funcionário a votar em um candidato ou partido político específico.

Além disso, é considerado assédio eleitoral qualquer coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento do empregado, no intuito de influenciar ou manipular voto, apoio, orientação ou manifestação política.

Do mesmo modo, se houver distinção, exclusão ou preferência por um funcionário, por conta da convicção ou opinião política, inclusive no processo de admissão, o assédio eleitoral estará configurado.

Nas eleições presidenciais de 2022, o MPT investigou um caso de suposto assédio eleitoral praticado por um empresário do setor do agronegócio. O caso teria ocorrido na região Oeste da Bahia. Um dos crimes apurados é uma orientação para que funcionárias colocassem “o celular no sutiã”, a fim de filmarem o voto na urna eletrônica e, assim, comprovarem, posteriormente, que votaram conforme a imposição do suspeito.

O órgão também investigou uma denúncia contra uma empresária ruralista que postou um vídeo recomendando que agricultores demitissem "sem dó” os funcionários que votassem no então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), atual presidente. Na ocasião, a acusada assinou um acordo com o Ministério Público do Trabalho, comprometendo-se a não praticar atos de incitação ao assédio eleitoral.

Os casos têm chegado ao MPT através de denúncias anônimas; por representações de adversários dos candidatos que estariam se beneficiando da conduta ilegal; e de outros órgãos do Judiciário, da sociedade civil e ramos do Ministério Público (MP).

O QUE FAZER – Se um trabalhador perceber que está sendo vítima de assédio eleitoral, ele pode realizar uma denúncia no Ministério Público do Trabalho, na Justiça Eleitoral ou nas Ouvidorias dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRT).

As vítimas também podem procurar os sindicatos que representam suas classes trabalhadoras. Isto porque as entidades podem prestar auxílio nas denúncias e na adoção das medidas necessárias para coibir a prática do assédio.

Centrais sindicais, por exemplo, disponibilizam um site para receber queixas de assédio eleitoral no trabalho. O portal garante o sigilo da identidade do trabalhador que registrar a denúncia.

prevenção – Um debate público sobre a prevenção ao uso do poder do empregador para interferir no voto e na expressão política está entre as ações implementadas pelo Ministério Público do Trabalho.

Intitulado MPT Vai às Ruas, o projeto visa sensibilizar e esclarecer a população acerca do assédio eleitoral no trabalho, além de instruir sobre formas de identificar condutas ilegais, colher provas e fazer denúncias.

A ação acontece, mais uma vez, nesta quarta-feira (18), na Estação da Lapa, em Salvador, onde procuradores e servidores do órgão conversam com a população e distribuem cartilhas e folhetos.

Denúncias recebidas por instituições parceiras, como o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), o Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça Eleitoral, e que envolvam assédio no trabalho também estão sendo encaminhadas e apuradas pelo MPT.

*Com informações do g1 BA.