A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quarta-feira (12), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), sob suspeita de participação em organização criminosa.

De acordo com a corporação, o inquérito aponta que o político teria praticado corrupção passiva, ao, supostamente, desviar verbas de projetos de pavimentação financiados com recursos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), estatal federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. A empresa tem por missão desenvolver a bacia hidrográfica do rio São Francisco e a bacia do rio Parnaíba, de forma integrada e sustentável, contribuindo para a redução das desigualdades regionais.

O indiciamento de Juscelino Filho, conforme a PF, também ocorre por suspeita dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O acusado ainda não se manifestou.

Os indícios recaem sobre possíveis irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire (MA), cidade gerida por Luanna Rezende, irmã do ministro. Os trabalhos teriam sido financiados por emendas parlamentares indicadas por Juscelino Filho, quando o mesmo exercia o cargo de deputado federal durante o atual governo.

As investigações que levaram a corporação a deflagrar a ação contra Juscelino Filho têm por base um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que indica que uma das obras beneficiou propriedades pertencentes à família do ministro.

O relatório conclusivo do caso foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, responsável pela condução do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Investigação – Em janeiro de 2023, o "Estadão" revelou que Juscelino Filho destinou R$ 5 milhões do chamado orçamento secreto para financiar o asfaltamento de uma estrada de terra que passa em frente à sua propriedade rural, no município Vitorino Freire, no Maranhão.

Durante o mandato que exerceu como deputado federal pelo partido União Brasil, o político também teria, conforme a PF, direcionado os recursos para a prefeitura local, que é administrada pela irmã dele.

Em setembro do ano passado, a PF deflagrou uma operação que teve como alvo Luanna Rezende. A corporação chegou a solicitar autorização para realizar buscas na residência de Juscelino Filho ao ministro Luis Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o mesmo foi negado.

As investigações apontam, ainda, que, por meio da Codefasf, pelo menos quatro empresas, foram beneficiadas com contratos que totalizam mais de R$ 36 milhões com a Prefeitura Municipal de Vitorino Freire, todas elas relacionadas a amigos, ex-assessores e até mesmo a uma cunhada do ministro.