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Política

Lula sanciona, com veto, PL que proíbe saidinha de presos

12 de Abril de 2024 | 11h 36
Lula sanciona, com veto, PL que proíbe saidinha de presos
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com veto, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei (PL) que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas.

De acordo com a Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) confirmou a informação. O órgão salientou que o presidente vetou, apenas, o trecho que impedia a saída temporária de presos que querem visitar suas famílias.

O benefício, que é conhecido como “saidinha”, no entanto, vale somente para detentos que já progrediram para o regime semiaberto.

Presidiários condenados por crimes hediondos e violentos, a exemplo de estupro, homicídio e tráfico de drogas, não terão direito a sair. Isto porque o presidente Lula manteve a parte do PL que proíbe a saída temporária para esta parcela da população carcerária em cumprimento de pena em regime fechado.

A legislação atual prevê que detentos que estão no semiaberto e que já cumpriram um sexto do total da pena, desde que tenham bom comportamento, podem deixar os presídios por cinco dias, com a finalidade exclusiva de visitar suas famílias, durante feriados comemorativos oficiais. A medida também se aplica aos presos que estudam fora ou que queiram participar de atividades de ressocialização.

Segundo a Agência Brasil, antes de ser sancionado pela presidência da República, o PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A parte da lei que foi vetada pelo presidente Lula será reavaliada pelo Congresso Nacional. O parlamento pode ou não derrubar o veto do chefe do Executivo.



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