Quem precisa resolver pendências junto à Justiça Eleitoral ou tirar a primeira via do título de eleitor, terá de se apressar. É que o prazo se encerra dentro de um mês. O cadastro eleitoral fechará no dia 8 de maio e, após essa data, o eleitor não poderá obter os serviços.

Com o objetivo de marcar os últimos 30 dias de prazo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança, nesta segunda-feira (8), uma campanha de mobilização, nas redes sociais, intitulada "Título na mão, sossego na eleição".

De acordo com o portal de notícias g1, o órgão informou que, de janeiro a março de 2024, mais de um milhão de pessoas procuraram a Justiça Eleitoral, a fim de solicitar o primeiro título de eleitor. Também para pedir um novo documento, por ter o anterior cancelado.

No mesmo período, informa o TSE, 904,8 mil eleitores pediram a alteração de dados cadastrais, a exemplo de nome, endereço e local de votação. Outras 818,2 mil pessoas solicitaram mudança da cidade ou o do estado onde votam.

VOTO – Para quem tem 16 anos completos ou mais, porém ainda não atingiu a maioridade, o voto é facultativo. A partir de 18 anos, o cumprimento do dever eleitoral passa a ser obrigatório. É possível fazer o documento a partir dos 15 anos, mas votar só é possível após o adolescente completar 16 anos. Para conseguir tirar o documento, é preciso ir ao cartório eleitoral. Lá é feita a coleta de digital para biometria.

Já quem está obrigado a votar, precisa ficar atento, a fim de não infringir a legislação eleitoral. Isto porque são impostas restrições para quem não cumprir suas obrigações eleitorais. Quem não vota e não justifica a ausência fica impedido, por exemplo, de tirar documentos pessoais, como carteira de identidade e passaporte. Neste caso, contudo, a proibição não se aplica ao brasileiro que mora no exterior e precisa do documento para voltar ao país.

O cidadão com pendências na Justiça Eleitoral também não conseguirá obter empréstimos em bancos públicos; ingressar em universidades públicas ou renovar matrícula em instituições de ensino superior; e assumir cargos comissionados ou efetivos, alcançados mediante aprovação em concurso público.

CANCELAMENTO – A lei eleitoral determina que o título será cancelado para aqueles que não votam em três eleições consecutivas, não pagam a multa pela ausência ou não se justificam.

As eleições de 2024 estão marcadas para acontecer no dia 6 de outubro. Se houver segundo turno, o mesmo ocorrerá no dia 27 do mesmo mês, em cidades com mais de 200 mil eleitores.

Neste pleito, serão definidos os novos prefeitos e vereadores de mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Segundo o g1, atualmente, cerca de 156 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas.

Não há voto em trânsito em eleições municipais. Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral não poderá participar da votação, mas precisará justificar a ausência. O procedimento pode ser realizado pelo e-Título, aplicativo desenvolvido pela Justiça Eleitoral; via site do TSE; ou, presencialmente, em cartórios eleitorais.

É possível conferir se o cadastro eleitoral está regular ou alterar dados pessoais via internet. A página do Tribunal Superior Eleitoral oferece os serviços de acompanhamento de solicitação do novo documento ou da regularização; atualização de dados cadastrais e transferência do título para outro município; inclusão de identidade de gênero e do nome social; consulta de locais de votação e do número do título eleitoral; e impressão do documento.

Se for necessário que o eleitor compareça presencialmente, o sistema emitirá um alerta, indicando o cartório eleitoral adequado para a efetivação d o procedimento. Conforme o g1, a Justiça Eleitoral alerta, entretanto, que solicitações feitas via internet, por si só, não resolvem as pendências. É preciso apresentar os documentos exigidos, a fim de que as informações sejam analisadas e as questões, resolvidas.