O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Paraná retoma, a partir desta quarta-feira (3), o julgamento das ações que podem levar à cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). A sessão está prevista para começar às 14h.

Segundo a Agência Brasil, na última segunda-feira (1º), o TRE deu início ao julgamento de dois processos nos quais o PT, o PL e o Ministério Público Eleitoral (MPE) acusam o ex-juiz da Operação Lava Jato de abuso de poder econômico, em função da suposta realização de gastos irregulares no período de pré-campanha das Eleições 2022.

Em 2021, Sergio Moro integrava o Podemos, tendo realizado atos de pré-candidatura à Presidência da República. A peça acusatória afirma que houve "desvantagem ilícita", em favor dos demais concorrentes ao cargo de senador, diante dos "altos investimentos financeiros" realizados antes de Moro deixar a sigla e se candidatar ao Senado Federal pelo União Brasil.

O Ministério Público aponta, ainda, gastos de, aproximadamente, R$ 2 milhões, oriundos do Fundo Partidário, com o evento de filiação de Moro ao Podemos e com a contratação de produção de vídeos para promoção pessoal, além de consultorias eleitorais.

Conforme a Agência Brasil, o único voto do julgamento foi proferido pelo desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, relator do processo. O magistrado se manifestou contrário à cassação de Moro.

O relator não considerou os valores apontados como ilegais pelas partes do processo. No entendimento de Luciano Falavinha, os valores divergem, não sendo possível afirmar que foram excessivos.

O PL, diz a Agência Brasil, apontou supostos gastos irregulares de R$ 7 milhões. Já PT afirmou que foram R$ 21 milhões. O Ministério Público, entretanto, concluiu que o valor chega a R$ 2 milhões.

Hoje à tarde, votam os desembargadores José Rodrigo Sade, Claudia Cristina Cristofani, Julio Jacob Junior, Anderson Ricardo Fogaça, Guilherme Frederico Hernandes Denz e Sigurd Roberto Bengtsson, que preside o TER.

Caso seja cassado, Sergio Moro não deixará o cargo imediatamente, uma vez que cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas se o parlamentar perder o processo no TSE, novas eleições deverão ser convocadas no Paraná, a fim de que sua vaga seja preenchida. Além disso, se condenado, Moro ficará inelegível pelo período de oito anos.

Defesa – No primeiro dia do julgamento, a defesa de Moro solicitou a manutenção do mandato, negando irregularidades na pré-campanha. De acordo com a Agência Brasil, o advogado Gustavo Guedes alegou que Sergio Moro não se elegeu no Paraná, conforme acusaram as legendas, por causa da suposta pré-campanha “mais robusta”.