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Política

Prefeitura entrega à Câmara projeto de lei de reajuste do salário de professores, agentes comunitário de saúde e endemias

20 de Março de 2024 | 15h 24
Prefeitura entrega à Câmara projeto de lei de reajuste do salário de professores, agentes comunitário de saúde e endemias

A Prefeitura de Feira de Santana entregou à Camara de Vereadores, nesta quarta-feira (20), o Projeto de Lei nº 002/2024 de reajuste dos vencimentos dos professores, especialistas em educação e secretários da rede municipal de ensino, bem como dos agentes comunitários de saúde e combate à endemias. 

O percental de reajuste é de 4% para os servidores da administração direta e descentralizada. A recomposição salarial é retroativa a partir do dia 1º de maio de 2023.

Conforme o documento, aplicam-se aos vencimentos os servidores inativos (aposentados e pensionistas). As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria e o projeto considera os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

 

 

 

  

FONTE: PMFS



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