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Política

Projeto de lei prevê prisão em flagrante de agressor de mulher logo após registro da ocorrência

25 de Fevereiro de 2024 | 13h 29
Projeto de lei prevê prisão em flagrante de agressor de mulher logo após registro da ocorrência
Foto: Marcos Santos/USP

Um projeto de lei em discussão na Câmara dos Deputados propõe a possibilidade de prisão em flagrante para aqueles que praticarem violência doméstica logo após o registro da ocorrência policial, desde que haja evidências que apontem o responsável.


Nesse sentido, serão considerados como provas válidas: relatórios médicos fornecidos por hospitais e postos de saúde, gravações em vídeo e áudio que identifiquem tanto o agressor quanto a vítima.


De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto visa a alteração do Código de Processo Penal e da Lei Maria da Penha.


"A proposta representa uma medida para evitar a fuga e desencorajar a repetição de crimes pelo agressor, além de facilitar a obtenção de informações que confirmem os acontecimentos em tribunal e fundamentem a condenação", justificou a parlamentar.


"Nos casos de violência doméstica e familiar, a falta de prisão imediata dos agressores não apenas encoraja a repetição de delitos, mas também, em muitas situações, significa uma sentença de morte para as vítimas", acrescentou Laura Carneiro.


A proposta será examinada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


As informações são da Agência Câmara de Notícias.



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