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Política

Câmara de Feira assegura que reforma do prédio não envolve alteração estrutural

13 de Janeiro de 2024 | 10h 53
Câmara de Feira assegura que reforma do prédio não envolve alteração estrutural

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), lamenta a falta de compreensão do prefeito em relação às necessidades de manutenção e reparo nas instalações da Casa da Cidadania. Em resposta ao comunicado de interdição da obra no prédio-sede do Legislativo, publicado no Diário Oficial do Município nesta quinta-feira (11), Eremita Mota reafirma que não há intenção de alterar a estrutura dos prédios.


O procurador-geral da Câmara, André Novaes, destaca que a Prefeitura solicitou o alvará da obra em dezembro de 2023. A Câmara prontamente respondeu, informando que, para serviços de manutenção e reparo, como os em andamento, não é necessária essa formalidade. No entanto, o Poder Executivo, insatisfeito, emitiu um comunicado exigindo um relatório mensal e, em menos de 72 horas, decidiu interromper a obra.


"Recebemos a solicitação da Sedur em 8 de janeiro, pedindo o relatório mensal das melhorias em andamento. Não é razoável que, três dias depois, a Prefeitura interdite os trabalhos", argumenta o procurador. Ele sugere a possibilidade de "flagrante abuso", enfatizando a autonomia dos poderes conforme a Constituição Federal.


A obra de manutenção e reparo teve início em 26 de dezembro, visando proporcionar mais segurança e conforto aos frequentadores da Câmara Municipal, incluindo as instalações administrativas. O laudo de engenheiros contratados pela Câmara indicou más condições, desde as instalações elétricas até infiltrações que poderiam comprometer a estrutura do prédio.


O alerta foi dado em janeiro de 2023, quando chuvas fortes causaram infiltrações nos prédios da Câmara. Parte do local das sessões cedeu, causando danos a salas e ao plenário. Equipamentos foram danificados. Eremita Mota ressalta a importância de preservar o patrimônio público e garantir a segurança dos frequentadores, destacando os riscos, inclusive nos assentos quebrados nas galerias.


Durante o recesso parlamentar, aproveita-se a oportunidade para efetivar melhorias nas instalações físicas e na acessibilidade dos elevadores do prédio anexo e da sede da Câmara, que estão fora de funcionamento há vários anos. Eremita assegura que não haverá mudança estrutural nos prédios, apenas manutenção e reparo.

 

 

 As informações são do OProtagonistafsa.



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