O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, empossou, na manhã desta quarta-feira (10), os novos conselheiros tutelares eleitos no dia 1° de outubro de 2023. O mandato é de quatro anos. Os profissionais atuarão no combate à violação dos direitos da criança e do adolescente. 

O ato solene foi realizado no Paço Municipal Maria Quitéria e foi aberto com a leitura do juramento da categoria. Disputaram o pleito 28 candidatos, sendo eleitos 20 deles. Os que não obtiveram êxito ficam como suplentes.

Segundo a Prefeitura, o chefe do Executivo Municipal destacou o papel que cada um dos conselheiros vai desempenhar, a partir de agora, no município. E ressaltou a necessidade de uma atuação preventiva. "Os indicadores de violência e agressões têm aumentado envolvendo esse segmento da população em todo o país. É importante que cada conselheiro tutelar tenha uma atuação proativa, de prevenção", frisou o gestor.

O ato de posse dos novos conselheiros tutelares ocorreu, de modo unificado, em todo território brasileiro, seguindo a Resolução 231/22 do Conselho Nacional do Direito da Criança e do Adolescente (Conanda).

O presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Caique Barreto, enfatizou que "esse é um momento importante para o município de Feira de Santana, uma vez que reafirma o compromisso do governo em assegurar a política da criança e do adolescente".

Denilton Brito, titular da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso), destacou as ações da prefeitura em atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade social. "A Sedeso está atenta e atuando para combater a violação dos direitos. Lugar de criança é na escola", observou.

Recentemente, o Município adquiriu duas viaturas especializadas da Guarda Municipal para atuar, diretamente, com as equipes da assistência social, no acompanhamento dos trabalhos de combate à violência envolvendo menores. 

OCORRÊNCIAS – Entre janeiro e outubro de 2023, os quatro conselhos tutelares de Feira de Santana receberam 346 denúncias referentes a maus tratos. Além disso, foram registradas 549 ocorrências de violência psicológica; 306 de violência física; 78 de trabalho infantil; 237 de abuso sexual; 66 de ameaça de morte; e 24 de exploração sexual. Outras 1.123 queixas foram referentes à negligência.

Cada Conselho Tutelar da cidade possui cinco profissionais. As quatro entidades têm suas próprias áreas de abrangência. Esses profissionais atuam seguindo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 

Também marcaram presença na solenidade de posse os secretários municipais Emanoel Lima (Governo), Eliene Cerqueira (interina de Habitação), Augusto Graça Leal, (Procurador), Fanael Ribeiro (Chefe de Gabinete) e Moacir Lima (Prevenção à Violência).