O Senado aprovou, na noite desta terça-feira (24), o Projeto de Lei (PL) que amplia o sistema de cotas na rede federal de ensino. Anteriormente aprovado na Câmara dos Deputados, o texto foi mantido integralmente, após oito emendas apresentadas em plenário terem sido rejeitadas. Agora, o PL segue para sanção presidencial.

De acordo com a Agência Brasil, entre as mudanças previstas está a inclusão de quilombolas no texto da Lei 12.711/12, que reserva 50% das vagas em universidades e institutos federais para estudantes de escolas públicas.

A metodologia também terá atualização anual nos percentuais de pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, bem como nos critérios socioeconômicos, a exemplo de renda familiar e estudo em escola pública.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, comemorou a decisão do Congresso Nacional, em suas redes sociais. “Que vitória a aprovação do aprimoramento da Lei de Cotas no Senado! Trabalhamos incansavelmente para defender essa política, que é a maior ação de reparação do nosso país. As cotas abrem portas e vão seguir abrindo!”, escreveu.

O Projeto de Lei aprovado, dia a Agência Brasil, prevê que os critérios raciais sejam aplicados nas vagas que consideram a renda familiar e também nas vagas gerais. Dessa forma, os candidatos cotistas só entrarão pela reserva de vagas se não forem aprovados nas vagas gerais.

Quanto aos critérios socioeconômicos, a classificação para cotistas passa a considerar estudantes em famílias com renda de até um salário mínimo por pessoa, estabelecido, atualmente, em R$ 1.320. Antes, o critério se aplicava a famílias com um salário mínimo e meio.

As vagas de cota serão distribuídas entre os grupos raciais e pessoas com deficiência, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), incluindo os quilombolas, que passaram a fazer parte da contagem no último Censo.

Conforme a Agência Brasil, a atualização anual dos percentuais raciais e de pessoas com deficiência recebeu uma metodologia para os próximos três anos, após a divulgação do resultado do Censo. Com isso, será possível realizar o cálculo da proporção de vagas gerais e das reservas que serão destinadas a pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

O Projeto de Lei determina, ainda, a elaboração e divulgação de relatórios que permitam a avaliação do programa a cada dez anos.