O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá início, nesta terça-feira (24), ao julgamento de três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as comemorações do 7 de Setembro de 2022. A sessão está prevista para começar às 19h. Nos dias 26 e 31 deste mês, as sessões também foram reservadas para a apreciação do caso.

De acordo com a Agência Brasil, nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acusam Bolsonaro de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para a promoção de sua candidatura à reeleição, no pleito de 2022.

O partido aponta que o ex-presidente usou a "máquina pública em benefício próprio". Segundo a ação, Bolsonaro utilizou o 7 de Setembro para realizar atos de campanha, valendo-se do palanque e da transmissão oficial da TV Brasil para conclamar apoiadores a votarem nele.

Como punição pelos supostos atos de irregularidade, foram solicitadas ao TSE a condenação à inelegibilidade e aplicação de multa. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.

Se condenado, diz a Agência Brasil, o político pode ficar, pela segunda vez, inelegível por oito anos. O prazo de oito anos, no entanto, continua valendo em função da primeira condenação, não sendo contado duas vezes.

No último mês de junho, Bolsonaro foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abusar do poder político e usar indevidamente os meios de comunicação oficiais. Em julho de 2022, o ex-presidente se reuniu com embaixadores, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. Na ocasião do julgamento, o militar e ex-ministro-chefe da Casa Civil, Walter Souza Braga Netto, foi absolvido, por não estar presente ao referido encontro.

Defesa – Conforme a Agência Brasil, em defesa prévia, enviada ao TSE, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que representa Jair Bolsonaro, sustenta que as ações devem ser julgadas improcedentes. Ele alega que o ex-presidente não usou o palanque oficial para fazer campanha. "Apenas após o encerramento da agenda oficial, com o término factual e jurídico do desfile, é que o primeiro investigado, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato", diz a defesa.

Na semana passada, o TSE rejeitou outras três ações, nas quais Jair Bolsonaro também era acusado de abuso poder político na campanha eleitoral de 2022.