O Supremo Tribunal Federal (STF) pode formar maioria de votos contra a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas nesta quinta-feira (21). Ontem (20), a décima sessão de análise da questão foi encerrada com placar de 5 votos a 2. O julgamento será retomado a partir das 14 horas de hoje.

Os ministros da Suprema Corte discutem a proposta defendida por proprietários de terras. Pela tese, os indígenas somente teriam direito às áreas que eles já possuíam no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da sétima, e última, Constituição Federal do Brasil, ou que estavam, à época, em disputa judicial. Este entendimento desagrada às lideranças dos povos originários.

De acordo com a Agência Brasil, até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli se manifestaram contra a tese do marco temporal. Para os magistrados, a limitação é inconstitucional.

Votaram a favor da solicitação dos proprietários de terras os ministros Nunes Marques e André Mendonça. Agora, a Corte abre a votação para os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber, que preside a mais alta esfera do Poder Judiciário.

Alcance – O placar, até aqui, indica que a posição contrária ao marco temporal deve mesmo ser consolidada. Mas, apesar disso, os ministros ainda precisam deliberar sobre o alcance da decisão.

Segundo a Agência Brasil, entre os votos já proferidos, está a possibilidade de indenização de particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. O ministro Alexandre de Moraes votou contra o limite temporal, mas, no seu entendimento, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam do governo títulos de terras que deveriam ser consideradas áreas indígenas.

Já o ministro Dias Toffoli abriu a possibilidade de exploração mineral e de lavouras dentro das terras indígenas. Isto mediante aprovação de uma lei pelo Congresso Nacional e devida autorização dos indígenas.

As entidades que representam e defendem os direitos dos povos originários posicionam-se contrárias a ambos os pontos. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) diz que a possibilidade de indenização pode inviabilizar as demarcações. E argumenta que a exploração econômica flexibiliza o usufruto exclusivo das terras pelos indígenas.

Desde ontem, indígenas oriundos de diversas regiões do país estão mobilizados em Brasília, acompanhando o julgamento no STF. Eles também protestam, pacificamente, contra a tentativa do Senado Federal de legalizar o marco temporal.