O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, na manhã desta quinta-feira (22), o julgamento do processo aberto contra Jair Bolsonaro (PL). A ação, que versa sobre a reunião do então presidente com embaixadores, realizada em 18 julho de 2022, no Palácio da Alvorada, em Brasília, para atacar o sistema eletrônico de votação, pode deixar o ex-mandatário inelegível por oito anos.  Se condenado, Bolsonaro, não poderá disputar as próximas eleições.

De acordo com a Agência Brasil, Bolsonaro está sendo acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Isto porque o ex-presidente transmitiu a referida reunião por meio da TV Brasil, rede de televisão pública pertencente à Empresa Brasil de Comunicação, conglomerado de mídia do governo do país. Após a transmissão, o PDT entrou com uma ação pedindo investigação por parte do TSE.

O tribunal, então, de forma liminar, determinou a retirada das imagens do encontro das redes sociais e da transmissão oficial do evento. No entendimento da Corte Eleitoral, houve divulgação de fatos inverídicos e descontextualizados sobre o sistema de votação.

A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), em parecer enviado ao TSE, defendeu a condenação de Bolsonaro. Para o órgão, o ex-presidente repassou informações falsas sobre as eleições aos embaixadores.

Segundo a Agência Brasil, durante a tramitação do processo, a defesa de Jair Bolsonaro alegou que o caso não poderia ser julgado pela Justiça Eleitoral. Os advogados argumentam que o evento com os embaixadores aconteceu quando ele ainda não era candidato oficial às eleições de 2022 nem tinha sido aprovado como tal em convenção partidária.

Rito – O julgamento, que começou às 9h, foi iniciado com a leitura do relatório da ação, documento que resume todas as etapas percorridas pelo processo, pelo relator, o ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, falam os advogados do PDT e de Bolsonaro. Eles terão 30 minutos para explanar suas manifestações.

O próximo será o vice-procurador Eleitoral, Paulo Gonet. A palavra, então, voltará para Benedito Gonçalves, que iniciará a leitura do voto. Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar, nesta sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes.

A expectativa, diz a Agência Brasil, é que o julgamento não termine hoje. Além da sessão desta quinta-feira, o TSE reservou mais duas datas para julgar a causa. As sessões estão previstas para os dias 27 e 29 deste mês.

Se algum ministro pedir vista, isto é, um tempo maior para análise, a votação será suspensa. O prazo para devolução do processo para julgamento é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subiria para 90 dias.