O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em caráter temporário, as autorizações para todas as espécies de porte de armas de fogo, a partir das 18h desta quarta-feira (28) até o dia 2 de janeiro de 2023, no Distrito Federal. A medida abrange, ainda, o transporte de armas e munições, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores em todo o território.

De acordo com a agência de notícias Folhapress, o descumprimento da medida, conforme decisão do magistrado, implicará em flagrante delito, por porte ilegal de arma. A do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acontece neste domingo (1º).

Alexandre de Moraes afirmou que atos de violência na capital federal tiveram conivência de determinadas autoridades públicas, "cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas".

O ministro, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), fez referência à prisão do bolsonarista George Washington de Oliveira Sousa, sob a acusação de terrorismo. Ele tentou explodir um caminhão de combustível nas imediações do Aeroporto Internacional de Brasília, no último sábado (24).

Moraes também elencou os atos de vandalismo ocorridos em Brasília, no início do mês. "Lamentavelmente, grupos extremistas financiados por empresários inescrupulosos, explorando, criminosa e fraudulentamente, a boa-fé de diversos eleitores, principalmente com a utilização de covardes milícias digitais e sob a conivência de determinadas autoridades públicas, cuja responsabilidade por omissão ou conivência serão apuradas, vem praticando fatos tipificados expressamente na lei", escreveu.

O magistrado citou, por exemplo, legislações relativas aos crimes contra o Estado Democrático de Direito e que regulamentam o artigo 5º da Constituição Federal, disciplinando o combate ao terrorismo, inclusive punindo os atos preparatórios.

No entendimento de Alexandre de Moraes, nesse contexto, a proibição temporária de circulação e porte de armas de fogo é essencial, a fim de “evitar situações de violência armada” durante a cerimônia de posse do novo governo.

Contudo, a suspensão não se aplica aos membros das Forças Armadas nem aos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Tampouco às polícias Legislativa e Judicial e às empresas de segurança privada e de transporte de valores constituídas.

O magistrado enfatizou que os fatos mencionados demandam medidas legalmente restritivas, com a finalidade de garantir a segurança não só do presidente e do vice-presidente eleitos, mas também “de milhares de pessoas que comparecerão à posse no próximo dia 1º de janeiro de 2023".

Segundo a Folhapress, a decisão se baseou em um pedido feito pela Polícia Federal (PF) ao STF. O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, disse, na terça-feira (27), que a equipe de transição do governo Lula havia ingressado com a mesma solicitação junto à Suprema Corte.