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Política

Toffoli dá 72 h para governo Bolsonaro explicar bloqueio de verbas destinadas ao pagamento de bolsas de pós-graduação

08 de Dezembro de 2022 | 12h 34
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Toffoli dá 72 h para governo Bolsonaro explicar bloqueio de verbas destinadas ao pagamento de bolsas de pós-graduação
Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 72 horas para o governo do atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), esclarecer o bloqueio de recursos orçamentários destinados à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O confisco da verba incorrerá na falta de pagamento de bolsas de pesquisa a mais de 200 mil estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Protocolada nesta quinta-feira (8), a decisão, segundo o jornal Correio Braziliense, atende a um pedido conjunto da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), União Nacional dos Estudantes (UNE) e União Brasileira dos Estudantes (Ubes). "Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste prévias (cuja cópia deverá acompanhar a missiva) informações acerca do alegado na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas", escreveu o magistrado.

As instituições de ensino apontam que o corte também impedirá o pagamento de despesas básicas, como água e luz, e dos auxílios voltados à política de permanência estudantil. Os gastos estavam empenhados para dezembro.

O Governo Federal já havia tentado bloquear os recursos da área educacional, em duas oportunidades. O primeiro ensaio aconteceu no dia 28 de novembro, quando R$ 1,4 bilhão foi travado. Deste total, R$ 344 milhões eram destinados a universidades. Após críticas, o Ministério da Educação liberou parte do montante.

No dia 1º de dezembro, no entanto, foi feita a segunda tentativa, quando o Ministério da Economia fez um novo bloqueio, antes que o dinheiro pudesse ser usado pelas instituições. Nesta ocasião, o governo bloqueou e desbloqueou os recursos em um intervalo de 6 horas. 



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