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Moraes determina bloqueio de contas de empresários suspeitos de financiar atos antidemocráticos

17 de Novembro de 2022 | 12h 46

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Moraes determina bloqueio de contas de empresários suspeitos de financiar atos antidemocráticos — Foto: Reprodução/Aguirre Talento

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou ao Banco Central (BC) o bloqueio das contas bancárias de 43 empresários e empresas suspeitos de financiarem atos antidemocráticos, na última semana. Na decisão, o magistrado também solicitou à Polícia Federal (PF) a tomada de depoimento dos acusados, em um prazo de dez dias.
Conforme o Extra, Moraes enfatiza que a manifestação realizada em Brasília, na porta do Quartel-General do Exército, para pedir intervenção militar, é "ilícita", podendo configurar crime contra o Estado Democrático de Direito.
Para o ministro, houve "abuso reiterado do direito de reunião, direcionado, ilícita e criminosamente, para propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral para presidente e vice-presidente da República, cujo resultado foi proclamado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 30/10/2022".
O magistrado também ressaltou que "o deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de 'intervenção federal', mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal –, pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal".
Alexandre de Moraes aponta, ainda, que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) que "empresários estariam financiando os atos antidemocráticos sob análise, com fornecimento de estrutura completa (refeições, banheiros, barracas, etc.) para a manutenção do abuso do direito de reunião, além do fornecimento de diversos caminhões para o reforço da manifestação criminosa".

Na semana passada, o jornal o Globo reportou que os manifestantes contavam com estrutura de carros de som, banheiros químicos, tendas e fornecimento gratuito de alimentos, a exemplo de cortes de picanha e pão com linguiça.

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