O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu ao ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), novamente candidato ao posto, direito de
resposta contra falas que associam, indevidamente, seu nome ao assassinato de Celso
Daniel, ex-prefeito de Santo André (SP).
A medida faz menção ao material veiculado pela Jovem Pan,
pelo site Terra Brasil Notícias, pelos senadores Mara Gabrilli (PL-SP) e Flávio
Bolsonaro (PL-RJ) e pela deputada Carla Zambelli (PL-SP).
Os advogados da campanha de Lula ressaltaram que “a resposta
deverá ser publicada em mesmo veículo, espaço, local, horário, página
eletrônica, tamanho, caracteres e outros elementos de realce utilizados na
ofensa, sob pena de multa de R$ 50 mil”.
O jurídico do ex-presidente também observou que “a infundada
relação entre o PT ou Lula ao assassinato já foi objeto de análise do TSE,
tendo sido reconhecida como fato sabidamente inverídico”.
De acordo com a Polícia Civil de São Paulo, o caso da morte
de Celso Daniel já teve suas investigações encerradas e foi arquivado. Após
longo inquérito, os responsáveis foram apontados e presos, além de condenados
pelo Poder Judiciário.