O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu vetar a abertura de inquérito, pela Polícia Federal (PF), e de procedimento administrativo, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sobre a atuação dos institutos de pesquisas eleitorais.

De acordo com a Agência Brasil, na noite desta quinta-feira (13), o magistrado justificou a decisão, afirmando haver “incompetência absoluta” da PF e do Cade para investigarem os institutos de pesquisa de intenção de voto. Além disso, no entendimento de Moraes, há “ausência de justa causa” para as empresas se tornarem alvos de apuração.

O ministro se baseou no artigo 23 do Código Eleitoral. Ele ressaltou ser dever da Justiça Eleitoral “fazer cessar as indevidas determinações realizadas por órgãos incompetentes e com indicativos de abuso de poder político e desvio de finalidade”.

Alexandre de Moraes também determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral (CGE) e a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) apurem “eventual prática de abuso de poder político, consubstanciado no desvio de finalidade no uso de órgãos administrativos com intenção de favorecer determinada candidatura, além do crime de abuso de autoridade”.

Em seu despacho, o magistrado disse que a abertura dos dois procedimentos, por determinação do Ministério da Justiça, órgão ao qual a PF está vinculada, e do Cade, foi precipitada. “Ambas as determinações – MJ e Cade – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos”, escreveu Moraes.

Investigações – Ainda conforme a Agência Brasil, ontem (13), a PF confirmou a instauração de inquérito policial para apurar a atuação dos institutos de pesquisa de opinião pública. A finalidade seria verificar se empresas do setor teriam atuado de forma irregular para prejudicar o presidente da República e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL).

O inquérito foi solicitado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, ao qual a PF está subordinada, dois dias após a realização do primeiro turno das eleições. Conforme a Agência Brasil, o ministro do governo Bolsonaro Torres anunciou, no Twitter, que tinha pedido a abertura de inquérito policial para apurar supostas “condutas que, em tese, caracterizam a prática de crimes perpetrados” por alguns institutos.

O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro Macedo, pediu, no mesmo dia, à Superintendência-Geral do órgão que analisasse se, no primeiro turno, houve erros intencionais nas sondagens de voto, caracterizando “suposta infração à ordem econômica”. A autarquia também está vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Ambos os procedimentos foram motivados pela discrepância entre pesquisas de intenção de voto divulgadas na véspera da votação e o desempenho nas urnas acima do esperado por Bolsonaro.

Lula obteve 47,85% dos votos válidos. Um resultado que, considerando a margem de erro técnico, ficou próximo ao previsto pela maioria dos institutos de pesquisa. Já Bolsonaro alcançou 43,7%, ao menos sete pontos percentuais superior a algumas das principais pesquisas divulgadas à véspera do primeiro turno, que apontavam uma diferença de até 14 pontos percentuais a favor do petista.