No governo da Bahia desde 1º de janeiro de 2015, Rui Costa reduziu percentuais investidos nas áreas de Segurança Pública, Educação, Cultura e Assistência Social. Em contrapartida, aumentou os gastos com Poder Legislativo, Poder Judiciário, Funções Essenciais à Justiça e Saúde.

Em dados obtidos junto ao especialista em finanças públicas Antônio Ribeiro, doutor em Sociologia Econômica e das Organizações junto ao Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa, o portal Bahia Notícias mostra que, apesar de os valores absolutos nas áreas educacional e de combate à violência terem crescido, os percentuais investidos pela gestão de Rui diminuíram em todas essas funções públicas.

Comparado a percentagem de investimentos do último ano do governo Jaques Wagner (PT) e a realidade financeira do Estado sete anos depois, o site mostra que, em 2014, a Bahia investiu 10,18% do seu orçamento em Segurança Pública; 12,7% em Educação; 0,73% em Cultura; e 0,89% em Assistência Social. Já em 2021, a Segurança Pública representou 8,32% do orçamento governamental; a Educação, 11,76%; a Cultura, 0,31%; e a Assistência Social, 0,53%.

Antônio Ribeiro, que desenvolve uma pesquisa sobre o tema na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), elaborou uma tabela, corrigida pela inflação, em que coteja os valores absolutos investidos pelo governo Rui Costa, nos últimos sete anos, com os investimentos que teriam sido realizados se a gestão estadual tivesse mantido os percentuais aplicados em 2014.

Baseados nesses cálculos, o Bahia Notícias informa que a área de Educação registrou uma perda de R$ 3,197 bilhões (-6,82%), enquanto a Segurança Pública perdeu R$ 1,529 bilhão (-4,07%). Também enfatiza que, mesmo a Cultura e a Assistência Social, que trabalham com valores absolutos baixos, tiveram registraram perdas significativas: R$ 1,019 bilhão (-37,85%) e 689 milhões (-21,7%), respectivamente.

Para Ribeiro, a realidade revelada pelos dados preocupa. “O que se constata, no período analisado, é uma queda persistente da participação das funções sociais no orçamento do estado da Bahia, sobretudo a Educação, Cultura e Assistência Social. Esses dados são preocupantes, sobretudo devido à má posição ocupada pelo estado no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano”, afirmou.

O pesquisador lembrou, ainda, que a Bahia vem enfrentando diversos problemas relativos ao registro de um grande número de mortes violentas. Para ele, a principal função de Estado não vem sendo priorizada. “Das quatro funções típicas de Estado (Legislativo, Judiciário, Essenciais à Justiça e Segurança Pública), somente a Segurança Pública experimentou perda. Não é demais lembrar que a Bahia registrou a maior quantidade de mortes violentas este ano, de acordo com o índice nacional de homicídios, divulgado em 25 de agosto”, destacou o professor, referindo-se aos dados do Monitor da Violência, divulgados nesta quinta-feira (25).

Ainda conforme o Bahia notícias, Antônio Ribeiro entende que, como o orçamento é limitado, o aumento de investimento em uma área implica na redução em outra. Isto, segundo o pesquisador, apontaria quais as prioridades de uma gestão. “Quando você tira a participação de uma função, então, isso vai para outro lugar. Se você tira 2% da Educação, isso vai para outros lugares, porque tem que fechar 100%. Se você colocar 2% na Saúde, você tem que tirar de outro lugar. É assim que funciona”, explicou.

Dessa forma, na Bahia, enquanto caíram os percentuais do orçamento aplicados em Segurança, Educação, Cultura e Assistência Social, subiram os gastos com o Poder Legislativo; o Poder Judiciário; os Órgãos Essenciais à Justiça, como é o caso do Ministério Público (MP-BA) e da Defensoria Pública (DPE-BA); e a Saúde.

Seguindo a tabela corrigida pela inflação produzida pelo especialista, o site mostra que o Poder Judiciário da Bahia teve um ganho acumulado de R$ 896 milhões (+5%), enquanto os Órgãos Essenciais à Justiça registraram um aumento de R$ 740 milhões (+10,44%) em seus repasses. A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), por sua vez, viu suas verbas aumentarem em R$ 242 milhões (+3,1%), com números sempre ajustados com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), marcador utilizado para observar tendências de inflação.

No entanto, conforme Ribeiro, foi a Saúde que registrou maior ganho durante o governo Rui Costa: R$ 1,418 bilhão (+2,42%), em valores acumulados também corrigidos pela inflação. Em termos percentuais, em 2014, a área recebia 15,86% do orçamento. Em 2021, este índice chegou a 17,21%, lembrando que o período corresponde ao da crise sanitária provocada pela pandemia de Covid-19.

As escolhas dos gestores públicos, na opinião do especialista, baseiam-se, quase sempre, nas questões eleitorais. Sendo assim, segundo ele, passam a  ser prioridades os investimentos mais visíveis e capazes de garantir votos, como é o caso das grandes obras de mobilidade. “Tudo que eu vi em minha vida, até hoje, caminha para o seguinte: gestores públicos políticos gastam naquilo que dá voto. Ele tem que mostrar o metrô, tem que mostrar alguma coisa grande. Investir em Educação é para quem valoriza a Educação, é para quem sabe a importância do desenvolvimento econômico e social. Isso é que é fundamental”, avaliou.

Áreas como o Poder Legislativo, no entendimento do pesquisador, também acabam ganhando destaque nas gestões públicas. Isto em função da importância que deputados possuem na aprovação de projetos do governo. Por isso, a tendência é sempre de ganho para as assembleias estaduais. “No caso do Legislativo, você quer ter os parceiros para aprovar seus projetos. Ninguém quer brigar com a Assembleia”, frisou.