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Saúde

Câmara municipal aprova lei regulando venda de comida nas ruas

17 de Novembro de 2016 | 00h 00
Câmara municipal aprova lei regulando venda de comida nas ruas

A Câmara de Feira de Santana aprovou projeto de autoria do vereador Pablo Roberto, que regulamenta a venda de comida na rua.

A lei vale para o comércio em veículos, trailers, carrinhos de lanche sem motor empurrados pelo vendedor, e para quem vende em barracas desmontáveis.

Os dois primeiros tipos não podem, segundo a lei, vender bebida alcoólica.

Os produtos à venda, quando forem industrializados, terão que possuir informações sobre o fabricante e distribuidor, e data da fabricação e validade.

A presença dos veículos em espaços públicos, como praças e ruas, será permitida, mas terá que ser licenciada pela prefeitura, que é quem vai definir as condições para concessão do espaço.



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